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O Parlamento Europeu deu o seu acordo a uma proposta da Comissão Europeia de distinguir entre os diferentes tipos de carne actualmente comercializados sob a designação de “vitela”.
Existem dois tipos principais de vitela produzidos na União Europeia: na maioria dos estados-membros, o termo é aplicado à carne de animais alimentados a leite e abatidos antes de completarem oito meses de idade; nalguns países, contudo, a designação serve a carne de animais alimentados a ração e abatidos aos dez meses de idade.
A Comissão Europeia pretende regulamentar a situação de forma a promover a competitividade justa no mercado e a clarificar a informação para os consumidores. Para isso, propõe que a carne seja descrita de acordo com a idade de abate do animal, já que é um indicador mais fácil de monitorizar do que a alimentação do mesmo.
Assim, a partir de Julho de 2007, serão utilizados os seguintes termos:
– “vitela” para a carne de animais de até oito meses de idade;
– “carne de bovino jovem” para carne de animais com oito a doze meses de idade;
– “carne de bovino” para carne de animais com mais de 12 meses.
O executivo comunitário prevê, contudo, excepções a estas regras de acordo com os costumes de diferentes países, como a Inglaterra ou a Irlanda.
A proposta da Comissão propõe, ainda, a aplicação de rótulos obrigatórios que indiquem a categoria das carnes e a idade de abate dos animais; outras informações poderão também estar disponíveis, como seja o tipo de alimentação dado aos animais.
A produção de vitela na União Europeia ascendeu a 800 mil toneladas, em 2005, sendo que cinco estados-membros foram responsáveis por 85 por cento do total: França, Holanda, Itália, Bélgica e Alemanha.
Para os eurodeputados, estas normas não deveriam aplicar-se à carne de bovinos com 12 ou menos meses de idade que esteja integrada numa designação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.
Na generalidade, o Parlamento Europeu aprova a harmonização das regras para a carne de vitela, mas não concorda com a ideia de excepções. Apelou, também, a que seja permitido aos estados-membros a imposição de sanções aos produtores que não cumpram as regras.
Além disso, do ponto de vista dos eurodeputados, a nova legislação não deve aplicar-se apenas a carne fresca, congelada ou ultra-congelada, mas também a carne preparada, processada e cozinhada.
Quanto à posição do Conselho, em debates recentes, verificou-se um amplo apoio da maioria dos estados-membros à proposta da Comissão, embora se tenha registado concordância com a posição do Parlamento Europeu em relação às sanções a aplicar pelos países.
No entanto, alguns estados-membros querem as excepções advogadas pelo executivo comunitário para certas regiões.
Fonte: Agroportal
