Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A preocupação dos cidadãos europeus com segurança alimentar e qualidade ambiental teve um impacto significativo no crescimento da agricultura biológica, que se transformou num dos sectores mais dinâmicos da União Europeia. Ocupando 3,6% dos terrenos cultivados, regista um crescimento anual de 30%. A Comissão da Agricultura do PE adoptou um relatório destinado a melhorar a informação relativa aos produtos biológicos e a protecção dos consumidores.
O que são exactamente produtos biológicos?
Os produtos biológicos não contêm pesticidas e a sua produção envolve práticas que garantem o respeito pelo ambiente e pela biodiversidade, baseadas na reciclagem, na rotação de culturas. A agricultura biológica não utiliza organismos geneticamente modificados (OGM), hormonas ou antibióticos na alimentação dos animais.
Um mercado com potencial de crescimento
A agricultura biológica é hoje um conceito familiar para muitos dos países comunitários e o potencial de crescimento nos novos países da recém alargada União Europeia é significativo, com excepção da Hungria e da República Checa.
Em Junho de 2004, a Comissão Europeia apresentou um “Plano de Acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos”, que identifica 21 áreas de actuação, destinadas a facilitar o desenvolvimento do sector, e reconhece que a agricultura biológica desempenha um papel importante face aos objectivos da nova Política Agrícola Comum (PAC). A Comissão sugere uma revisão da legislação europeia que permita definir os princípios e os objectivos da agricultura biológica, salvaguardando a integridade do sistema de inspecções e tornando a importação mais eficiente.
strong>Regularizar e certificar os produtos biológicos
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia para uma nova regulamentação da agricultura biológica, o Parlamento Europeu apresentou um relatório desenvolvido por Marie-Hélène Aubert (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia), da Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural, com propostas para a resolução do problema. “O consumo continua a crescer, assim como os produtos importados, o que coloca novos problemas de inspecção, certificação e rotulagem”, afirma a eurodeputada francesa.
Para o Parlamento Europeu, a questão central prende-se com a rotulagem dos produtos biológicos, destinada a garantir a sua qualidade. O Parlamento adianta ainda que os produtos orgânicos devem estar completamente livres de OGM. No entanto, a actual legislação permite que os produtos tenham até 0.9% de OGM`s. Alguns países insurgem-se e pretendem que a actual margem seja reduzida para 0.2%.
Aubert deixa o alerta e aponta medidas a tomar: “Os Estados-Membros devem assegurar medidas concretas para evitar contaminações acidentais. Precisamos de garantir a qualidade dos produtos que os consumidores compram. É necessário assegurar regras de rotulagem para que os consumidores tenham conhecimento da origem do produto e se este respeita os padrões de qualidade.” Padrões esses que passam por apertadas regras de controlo, inspecção e certificação dos produtos orgânicos importados, assim como normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais. O relatório de Albert será votado pelo plenário em Março.
Fonte: Agroportal
