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O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu defendeu, esta semana, o incentivo ao sector das frutas e hortícolas através de formas flexíveis de ajuda adequadas aos vários produtos e situações de cada Estado-membro.
O sector europeu das frutas e hortícolas tem-se debatido com o decréscimo do consumo, o aumento das importações e o declínio dos preços em consequência da pressão exercida por grandes distribuidores.
A Comissão Europeia propôs, por isso, em Junho, uma melhoria da competitividade reforçando a influência das entidades produtoras, incorporando as várias ajudas no pagamento único, garantindo a protecção do ambiente e estimulando o consumo de frutas e hortícolas entre os mais jovens. Tudo isto sem grande impacto no orçamento.
O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu veio, agora, dar luz verde à reforma proposta pelo executivo comunitário, embora ressalve que as ajudas deveriam ser mais flexíveis e desenhadas de forma a se encaixarem nas necessidades dos produtores, particularmente em períodos de crise.
No sentido de melhorar a gestão de crises, os eurodeputados propuseram a criação de fundos de segurança pelos estados-membros, cujo financiamento dependeria em dois terços da União Europeia e das próprias organizações de produtores. Estes fundos, que não estariam disponíveis apenas para membros de organizações de produtores, permitiram a aplicação de medidas como a retirada do mercado ou a colheita prematura.
Por outro lado, o Parlamento Europeu propôs, também, a criação e um organismo de monitorização dos preços das frutas e hortícolas para que as crises do sector sejam diagnosticadas atempadamente.
Os eurodeputados concordam com o reforço das organizações de produtores e com o encorajamento à adesão de agricultores a estas entidades. Para isso, defendem um aumento dos fundos operacionais de 50 para 60 por cento em mais casos, como a fusão de organizações de produtores ou a produção integrada.
Além disso, as organizações de produtores deveriam, também, ter capacidade para, de forma voluntária, financiar operações de promoção do consumo de frutas e hortícolas.
Em termos de ajudas aos agricultores, o Comité de Agricultura advogou uma maior flexibilidade no processo de desligamento das ajudas à produção, com períodos de transição que permitam que o sector se adapte, particularmente na área dos alimentos processados.
Os eurodeputados sublinharam a necessidade de se encontrarem soluções adequadas à situação dos novos estados-membros, cujas produções recebem menos apoios e onde as organizações de produtores têm tido dificuldades de implementação.
Uma das soluções poderá ser a introdução de uma ajuda específica por hectare para determinadas frutas: 120,75 euros por hectare a um máximo de área de 165 mil hectares. Isto custaria à União Europeia 20 milhões de euros por ano.
No que diz respeito às importações, o Parlamento Europeu defendeu a imposição de mais controlo sobre os produtos de países terceiros, no sentido de responder a crises causadas pela excessiva competitividade das importações. Há também que possibilitar a concessão de restituições à exportação até que estas ajudas sejam completamente eliminadas no âmbito dos compromissos internacionais em negociação na Organização Mundial do Comércio.
Fonte: PE e Confragi
