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O PCP vai voltar a defender no Parlamento o encerramento de todo o comércio aos domingos, uma medida para proteger os comerciantes tradicionais. A decisão dos deputados comunistas surge depois de um encontro mantido, no âmbito das jornadas parlamentares do PCP, com a Associação de Comércio e Serviços de Viseu.
Esta Associação levou ao Parlamento uma petição que se opõe à liberalização total dos horários de abertura do comércio e à transferência da competência na sua definição para os municípios.
Segundo o deputado Agostinho Lopes, a proposta do PCP prevê que as autarquias locais possam definir entre 10 a 16 dias (domingos ou feriados) – em função de se tratar de zonas balneares ou por causa das festas locais – como excepções à abertura do comércio, de forma a não prejudicar os comerciantes em alturas que “possam constituir momentos de alto consumo”.
Depois de este diploma comunista ter sido chumbado na anterior legislatura por PS, PSD ou CDS, os comunistas esperam agora uma votação diferente, tendo em conta “o actual quadro parlamentar e os partidos que se têm dito tão interessados nas pequenas e médias empresas”.
APED contra proposta do PCP
O director-geral da APED, José António Rosseau, defendeu, entretanto, a liberdade dos comerciantes abrirem aos Domingos e feriados, reagindo à proposta do PCP que prevê o encerramento do comércio nesses dias, em especial das grandes superfícies.
“Nós defendemos a liberdade de todo o comércio abrir aos domingos e feriados e compete aos comerciantes, se quiserem, decidir fazê-lo”, disse o director-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, entidade que representa as grandes superfícies comerciais.
Fonte: Anil
