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A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou ontem que condenou a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL) por práticas de distorção da concorrência, aplicando-lhe uma multa de 1,1 milhões de euros.
Em comunicado, a AdC refere que entre 2002 e 2005 a AIPL desenvolveu um “sistema de troca de informações sobre os preços de venda de pão ao público com as suas associadas” que induziu “artificialmente” à alta e à baixa do preço desse produto (tanta na venda como na compra).
Segundo a Autoridade da Concorrência, esse sistema de informação “promoveu a distorção do livre funcionamento do mercado da venda do pão ao consumidor final”, acto que corresponde a uma “infracção grave” da concorrência num sector “fundamental” dos bens alimentares essenciais.
Estiveram envolvidas 14 empresas, cujo volume de negócios apurado nesse período ascendeu a 17,6 milhões de euros, pelo que a coima decidida pela AdC representa 6,6 por cento dessas vendas (abaixo do máximo de 10 por cento previsto por lei).
Citando os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a AdC diz que a subclasse do pão e cereais foi a que registou o maior aumento no conjunto dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas entre 2002 e 2005.
A AIPL pode agora interpor um recurso para o tribunal de Comércio de Lisboa.
A Lusa tentou obter uma reacção junto desta associação, mas os responsáveis não estiveram disponíveis para prestar qualquer esclarecimento.
Fonte: Agroportal
