Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O Ministério da Economia deverá ter um aumento entre 14 e 15 milhões de euros nas despesas de funcionamento para 2009, sendo que 16 por cento desta verba será para reforçar a Autoridade de Segurança alimentar e Económica (ASAE).
A ASAE vai ter sob a sua alçada um dos laboratórios que resultou da extinção do Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia e Inovação (INETI), o que implica um aumento das despesas de funcionamento.
Segundo a presidente do concelho directivo do INETI, Teresa Ponce de Leão, em declarações ao Diário Económico, «o laboratório de segurança química e alimentar e contrafacção vai integrar a ASAE», acrescentando ainda que são 35, os funcionários que transitam para a ASAE provenientes das unidades de engenharia química, produtos naturais e laboratório de química inorgânica.
Desta forma, o Laboratório de Segurança Alimentar, que resultou da fusão de vários outros laboratórios, fica reforçado, já que, muitas vezes tem de recorrer a entidades externas nacionais e internacionais.
Este auxílio às despesas de funcionamento da ASAE passa também pela necessidade de aumentar as verbas para a área de inspecção, revelou uma fonte ao Diário Económico, porque os inspectores provenientes dos organismos sob a alçada do Ministério da Agricultura, que foram integrados na ASAE, estavam suborçamentados.
O Ministério da Economia deverá ainda ter um aumento das verbas destinadas ao investimento, cujos valores preliminares podem ser explicados pela necessidade de fazer face aos últimos compromissos no âmbito do terceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).
Apesar de já estar em vigor o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), ainda está a decorrer o processo do QCA III, com os projectos concluídos e as facturas entregues ,mas ainda em fase de análise antes das entidades competentes fazerem os pagamentos, que terão de vir do Orçamento do Estado de 2009.
Fonte: Diario Economico
