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O ministro português da Economia e Inovação defendeu hoje em Hong Kong a criação de um registo multilateral para vinho e bebidas espirituosas e o alargamento de protecção adicional a outros produtos regionais.
“Para Portugal, a qualidade dos produtos regionais que fazem parte da herança cultural, histórica e económica de cada região específica deve ser reconhecida e protegida”, disse Manuel Pinho ao intervir na conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que decorre em Hong Kong.
O ministro afirmou também estar convencido que a proposta feita no quadro da defesa dos direitos de autor através da indicação da denominação de origem “beneficiará igualmente os países em vias de desenvolvimento”.
Manuel Pinho considerou igualmente na sua intervenção que uma solução global e equilibrada sobre todos os temas em discussão é essencial para o sucesso das negociações da reunião da Organização Mundial de Comércio (OMC), que se prolonga até domingo.
Referindo-se ao acesso dos produtos não-agrícolas aos mercados internacionais, Manuel Pinho defendeu a necessidade de ter como objectivo a redução das taxas alfandegárias elevadas e a eliminação das barreiras não-alfandegárias.
“Para conseguir estes dois resultados é necessário não só um esforço dos países desenvolvidos mas também por parte dos países em desenvolvimento”, assinalou o líder da delegação portuguesa presente em Hong Kong.
Manuel Pinho recordou que a União Europeia já deu passos importantes para a obtenção de um acordo realista e equilibrado no sector agrícola.
“Fazemos apelo aos outros parceiros para mostrarem a flexibilidade necessária na ultrapassagem da situação actual, para obter um resultado equilibrado”, disse o ministro.
Manuel Pinho salientou que as ofertas feitas sobre o sector dos serviços “estão claramente abaixo das expectativas” criadas.
Seguindo a linha proteccionista da União Europeia que tem sido criticada pelos restantes delegados membros da OMC, Manuel Pinho sustentou também a necessidade da “manutenção de instrumentos legítimos de defesa comercial com o objectivo de corrigir os efeitos de práticas injustas”.
O ministro, que sexta-feira se desloca a Macau, disse ainda esperar que Cabo Verde consiga concluir em breve as negociações de entrada na Organização Mundial do Comércio.
Fonte: Lusa
