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Os proprietários de aves domésticas que não tenham registado os animais até esta segunda-feira, último dia para efectuar o recenseamento, incorrem numa multa que pode atingir mil euros e não serão indemnizados em caso de abate devido à gripe aviária.
De acordo com o director-geral de Veterinária e presidente da Comissão de Acompanhamento da Gripe das Aves, Agrela Pinheiro, os proprietários que não recenseiem os animais «nunca poderão invocar o direito de serem indemnizados pelo abate compulsivo dessas aves em caso de necessidade».
Quem não cumprir aquela decisão poderá ainda incorrer numa coima cujo «montante mínimo será de 200 escudos [um euro] e o máximo de duzentos contos» (mil euros), segundo a legislação em vigor.
A obrigatoriedade de declarar todas as aves domésticas foi decretada a 7 de Março pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV) e visava traçar um quadro da localização das várias espécies de aves, para que fosse possível actuar mais rapidamente em caso de suspeitas de infecção pelo vírus H5N1 da gripe das aves.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério da Agricultura na passada quarta-feira, as informações sobre a maioria das explorações existentes em Portugal ainda não tinham sido enviadas para a DGV.
Em declarações à agência Lusa, o ministro da Agricultura disse hoje que só dentro de 15 dias será possível verificar como decorreu o registo de aves domésticas e perceber se é necessário prolongar o prazo de recenseamento.
Quem parece não ter dúvidas é o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, para quem o processo de registo está «longe de estar concluído».
Um assessor do Ministro da Agricultura contactado pela agência Lusa garantiu que o sucesso do plano de contingência não depende do registo dos animais, medida que não é obrigatória em toda a União Europeia, mas apenas em Portugal.
«Nós fomos o primeiro país da Europa a decidir fazer o recenseamento das aves domésticas, somos pioneiros. Nenhum dos outros países da Europa, como a Alemanha, a Dinamarca, a França ou a Roménia – onde já se registaram casos de H5N 1 – está a fazer um recenseamento», afirmou um assessor do ministro.
No entanto, na última semana de Fevereiro, o Governo realizou um simulacro que apontou como «ponto fraco» do plano de contingência contra a gripe das aves o desconhecimento do local onde estão os animais.
Segundo dados avançados há pouco mais de uma semana por Agrela Pinheiro, as mais de mil amostras de aves selvagens analisadas em Portugal foram negativas à presença do vírus da gripe das aves e os restantes vírus detectados (H1, H6 , H7 e H9) em patos e gaivotas são os habitualmente existentes naqueles animais.
Fonte: Diário Digital
