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Os produtos de marca própria da distribuição são, no curto prazo, favoráveis aos consumidores, mas no médio e longo prazos podem ter efeitos negativos, disse Manuel Sebastião, presidente da Autoridade da Concorrência.
“No curto prazo os produtos de marca branca são favoráveis ao consumidor, pelo preço mais baixo, que podem democratizar certos produtos”, declarou Manuel Sebastião, realçando que, no entanto, no médio e longo prazos “há duvidas, pois pode retirar incentivo à industria de continuar inovar e apresentar produtos cada vez melhores”.
Manuel Sebastião diz que não há ainda movimentos nos Estados Unidos e na Europa no sentido de haver ideias definitivas sobre a matéria. “Nós aqui pensamos adoptar atitude de prudência, seguir o problema, ver como está a evoluir lá fora”, acrescentou.
É difícil detectar abusos de posição dominante
A Autoridade da Concorrência (AdC) assumiu a dificuldade em montar casos de abuso de posição dominante ou de dependência económica na grande distribuição em relação aos fornecedores. Manuel Sebastião diz que em termos de infracções à lei, não foram detectados abusos de posição dominante nem de dependência económica, uma vez que há nove grupos com 85% do mercado.
“Não é claro que consigamos montar caso de abuso de posição dominante nem de dependência económica”, por isso, “não é possível acusar alguém de abuso posição dominante”. Pode haver, no entanto, práticas comerciais restritivas. Neste campo, a fiscalização cabe à ASAE, mas as contra-ordenações são estabelecidas pela AdC. Manuel Sebastião diz que a relação tem funcionado e que vai recomendar à ASAE maior fiscalização. Para o presidente da AdC, há também um caminho que tem de ser feito em termos de códigos de conduta e auto-regulação.
Fornecedores são a parte mais fraca
A Autoridade da Concorrência (AdC) concluiu no relatório que “existe um desequilíbrio negocial entre distribuidores e fornecedores, que em geral é desfavorável aos fornecedores” no sector do retalho alimentar. A evolução tem vindo a ter lugar no tempo e é “comum a toda a Europa”, disse Manuel Sebastião, presidente da AdC. Em Portugal há nove grandes grupos retalhistas, com 85% do mercado, tendo os dois principais 45% de quota. Há países onde há essencialmente três grandes grupos retalhistas.
No relatório, a AdC faz um conjunto de recomendações, como seja a existência de um código de conduta, que poderá ter de evoluir para nova regulamentação, assim como melhoria no trabalho estatístico.
AdC não constata prejuízos na subida do IVA
A Autoridade da Concorrência (AdC) concluiu que o aumento do IVA, em Junho, não foi repercutido pelos distribuidores nos seus fornecedores. Manuel Sebastião analisou se os distribuidores, para não aumentarem os preços finais aos consumidores, não estavam a esmagar margens, de forma ilegal, aos seus fornecedores.
Agora, no relatório hoje divulgado, diz ter concluído que “dos elementos remetidos à AdC pelos grandes grupos de retalho e por um conjunto representativo de fornecedores, não resultam indícios suficientes de que os grandes grupos de retalho tenham repercutido sobre os seus fornecedores o aumento do ponto percentual das taxas de IVA”.
No âmbito do pacote de medidas extraordinárias aprovado em Maio, o Governo aumentou em um ponto percentual todas as taxas do IVA, tendo várias cadeias alimentares posteriormente assegurado que não iam alterar os preços cobrados ao consumidor final. Levantaram-se então dúvidas sobre se a “factura” não iria ser cobrada aos seus fornecedores.
Fonte: Anil
