Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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No quadro do acompanhamento e mitigação dos efeitos da seca, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tem anunciado diversas medidas de apoio aos agricultores, em geral, tendo até ao momento disponibilizado um conjunto de instrumentos que permitem atenuar, nas explorações afectadas, os efeitos da Seca. Recorde-se que, entre outras:
Foi aprovado um Decreto-Lei que dispensa, por um período de seis meses, o pagamento de contribuições para o regime da segurança social dos trabalhadores independentes. Esta medida, que abrange os titulares de explorações agrícolas de dimensão económica igual ou inferior a 12 UDE (Unidades de Dimensão Europeia), cerca 207.000 explorações agrícolas, representa um apoio superior a 12 milhões de euros;
Foi autorizada a Transferência de 400 mil toneladas de Cereais de Intervenção da União Europeia provenientes da Hungria;
Foram, a 5 de Maio, criadas três linhas de crédito, no valor total de 125 milhões de euros, a saber:
Linha de crédito para financiamento das entidades do sector pecuário extensivo criadoras de bovinos, ovinos e caprinos, no valor de 50 Milhões de euros;
Linha de crédito para o sector pecuário extensivo de forma a disponibilizar os meios financeiros necessários aos investimentos destinados a aberturas de furos, poços ou captações similares, montagem do equipamento, bem como a aquisição de bebedouros e cisternas, quando comprovadamente necessários ao abeberamento de animais, no valor de 45 Milhões de Euros;
Linha de crédito para financiamento das pessoas singulares ou colectivas do sector horto-frutícola, no valor de 30 Milhões de Euros.
Refira-se ainda que, na área da alimentação animal, o Governo apostou na transferência de Cereais para Portugal, provenientes da Hungria, medida incentivada pela Comissária Europeia de Agricultura MARIANN FISCHER BOEL. A venda destes cereais, a partir do Organismo de Intervenção Português – INGA –, já se encontra em fase operacional e destina-se exclusivamente às associações ou cooperativas de criadores de bovinos, ovinos e caprinos ou unidades de transformação que tiverem estabelecido contratos de cooperação com essas associações ou cooperativas.
No que concerne à importação de palha para alimentação animal proveniente de um outro Estado Membro, o Ministério da Agricultura recorda que, apesar de já estar ultrapassado o valor inicial da Linha de Credito bonificada a 100%, destinada à alimentação animal – 56 MEuros dos 50 MEuros previstos – ainda não encerrou este mecanismo de crédito, podendo por isso os agricultores recorrer a ele caso desejem efectuar a importação de alimentação animal.
O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas faz notar que directamente do orçamento de Estado Português já foram canalizadas verbas, para apoio aos agricultores, afectados pela seca, superiores a 36 Milhões de Euros.
Fonte: MADRP
