Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Actualiza o montante do preço de venda de refeições nos refeitórios da Administração Pública em 2007
Ler Mais »Portaria n.º 110/2007, de 23 de Janeiro
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro
Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 46/2007, de 27 de Fevereiro
Aprova a orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 12/2007, de 27 de Fevereiro
Aprova a orgânica das direcções regionais de agricultura e pescas
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 11/2007, de 27 de Fevereiro
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Veterinária
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 10/2007, de 27 de Fevereiro
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 9/2007, de 27 de Fevereiro
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 8/2007, de 27 de Fevereiro
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Ler Mais »Decreto Regulamentar n.º 7/2007, de 27 de Fevereiro
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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