Estimulantes, Derivados e Sucedâneos

Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 1994.

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993.

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993.

Ratifica o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993, concluído em Genebra, no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, em 16 de Julho de 1993.

Define e caracteriza os produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana.

Estabelece regras relativas aos produtos de cacau e chocolate destinados à alimentação humana.

Estabelece regras sobre as características, acondicionamento e rotulagem dos cafés e sucedâneos.

Aprova para ratificação o Acordo Internacional do Café de 1983.

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Junho, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana.

Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de Setembro de 2000.