Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de Setembro de 2000.
Ler Mais »Decreto n.º 47/2001, de 28 de Novembro
Aprova a prorrogação do Convénio Internacional do Café de 1994, assinado em Londres em 30 de Março de 1994 por um período de dois anos, de 1 de Outubro de 1999 a 30 de Setembro de 2001.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 124/2001, de 17 de Abril
Transpõe a Directiva n.º 1999/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro, relativa aos extractos de café e extractos de chicória.
Ler Mais »Aviso n.º 118/96, de 21 de Maio
Torna público ter, segundo comunicação da nossa Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Governo de Portugal depositado, em 31 de Agosto de 1995, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Cacau de 1993, concluído em Genebra a 16 de Julho de 1993.
Ler Mais »Aviso n.º 119/96, de 21 de Maio
Torna público ter, segundo comunicação da nossa Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Governo de Portugal depositado, em 7 de Fevereiro de 1996, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Café de 1994.
Ler Mais »Portaria n.º 1067/95, de 30 de Agosto
Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 671/93, de 17 de Julho (define e caracteriza os produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana).
Ler Mais »Decreto n.º 30/95, de 17 de Agosto
Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 1994.
Ler Mais »Resolução da Assembleia da República n.º 14/95
Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993.
Ler Mais »Resolução da Assembleia da República n.º 14/95
Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993.
Ler Mais »Decreto do Presidente da República n.º 43/95, de 16 de Março
Ratifica o Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993, concluído em Genebra, no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, em 16 de Julho de 1993.
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