Revoga a alínea c) do n.º 4.º da Portaria n.º 20400, de 28 de Fevereiro de 1964, e dá nova redacção à alínea c) do n.º 8.º da Portaria n.º 404/73, de 8 de Junho (comercialização do sal).
Ler Mais »Portaria n.º 404/73, de 8 de Junho
Revê os princípios a que obedece a comercialização do sal.
Ler Mais »Portaria n.º 20400
Estabelece as características do sal purificado para a venda ao público.
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