Aprova o regulamento que estabelece o regime a que deve obedecer a produção e comercialização dos sumos e néctares de frutos.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 225/2003, de 24 de Setembro
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/112/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana .
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 159/90, de 18 de Maio
Regula a composição de sumos e néctares de frutos.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 268/2002, de 27 de Novembro
Revoga o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 156/98, de 6 de Junho, que estabelece as regras relativas ao reconhecimento das águas minerais naturais e as características e condições a observar nos tratamentos, rotulagem e comercialização das águas minerais naturais e as águas de nascente.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 84/90, de 16 de Março
Aprova o regulamento de exploração das águas de nascente.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro
Aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano transpondo para o direito interno a Directiva n.º 98/83/CE, do Conselho, de 3 de Novembro, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 85/90, de 16 de Março
Aprova o regulamento das águas mineroindustriais.
Ler Mais »Portaria n.º 1220/2000, de 29 de Dezembro
Estabelece regras relativas às condições a que as águas minerais naturais e as águas de nascente, na captação, devem obedecer para poderem ser consideradas bacteriologicamente próprias.
Ler Mais »Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março
Aprova o regulamento das águas minerais.
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