Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A lei do licenciamento comercial publicada em 2004 resultou, até final de 2006, na autorização de abertura de mil novas unidades comerciais em Portugal desde meados daquele ano, correspondentes a uma área de venda de 1,5 milhões de metros quadrados, avançou o secretário de Estado do Comércio, Serviços e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, na abertura do 3º Forum de Comércio Moderno, promovido pela APED.
Os dados divulgados pelo governante, que revêem as últimas informações disponibilizadas pela Direcção-Geral da Empresa (DE) no seu “site”, dão conta da autorização de abertura a 482 unidades de retalho alimentar, 496 unidades no retalho não alimentar, 21 conjuntos comerciais e uma unidade de comércio por grosso.
Aos jornalistas, à margem do Forum, Fernando Serrasqueiro avançou ainda que dos 2.180 processos de licenciamento recebidos pelos serviços da DGE, foram já decididos 1.676, tendo sido chumbados 348 pedidos.
Nas palavras que dirigiu aos participantes do Forum da APED, Fernando Serrasqueiro alertou para a “dificuldade” do Executivo em dialogar com o sector do comércio, onde as 130 associações representativas, quer de alcance regional quer nacional, muitas vezes defendem pontos de vista contraditórios. Sem “entendimento no sector”, alertou o secretário de Estado, sendo difícil adequar o diálogo em termos de concertação social ou “num patamar mais elevado”, defendeu.
A Confederação do Comércio de Portugal (CCP) tem assento nas discussões de concertação social e no Conselho Económico e Social, mas a APED, associação onde se filiam os principais grupos de distribuição a operar em Portugal, não a integra. Uma situação, que faz com que, salientou Fernando Serrasqueiro, signifique que 85% das vendas do sector “não se sinta representada” e pode, acrescentou, levar ao entendimento que a “a representatividade do sector pode estar distorcida”. Mas essa será uma situação que caberá ao sector alterar, defendeu.
Em resposta aos jornalistas presentes, Luís Vieira e Silva, presidente da APED, reiterou que a associação considera que o peso e o intervencionismo político do sector do “comércio moderno” que representa não traduz o “peso económico e social” que já tem em Portugal. E como uma “convergência” com a CCP não parece viável, afirmou, a APED vai ainda “estudar qual melhor caminho” para aquela adequação, disse.
Fonte: Anil
