Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Foram ouvidos responsáveis de vários subsectores e o sentimento é unânime: a concretizar-se, a proposta do Governo gerará “um prejuízo evidente para a indústria nacional”, até devido à “disparidade de taxas de IVA” com a vizinha Espanha.
A proposta do Governo de aumentar o IVA de certos produtos alimentares de 6% e 13% para a taxa máxima de 23%, nomeadamente nos óleos e azeites, refrigerantes, sumos de fruta e de vegetais, leites com chocolate, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos, está a indignar os industriais do sector.
Da Administração da Sovena, número dois a nível mundial nos azeites e óleos alimentares, que factura 767 milhões de euros e é detentora dos óleos Fula e Vêgê, foi recebido um comunicado alertando que o agravamento de 13% para 23% trará “consequências gravíssimas para o sector e para toda a economia nacional”. Além de provocar “uma disparidade de taxas de IVA em comparação com a vizinha Espanha”, o que levaria ao “disparar das importações e da economia paralela”.
A par disso, tal medida, que a Sovena espera “possa vir a ser objecto da devida correcção”, provocaria “prejuízo evidente para a indústria”, desde logo com “um impacto muito significativo na agricultura, com a inevitável redução do consumo a repercutir-se directamente na quebra de produção, principalmente do girassol e do milho” e, depois, com “reflexos directos no investimento e no emprego”.
“Um problema transfronteiriço”, diz a ANIL
Falando dos leites achocolatados e sobremesas lácteas, o director-Geral da Nestlé Portugal disse estar “muito preocupado”, falando, aliás, de “um cocktail” de medidas que penalizam o sector alimentar. Entre elas, “o aumento inflacionista do preço de certas matérias-primas e outras, que afectam o rendimento disponível das famílias”.
Salientando ter ainda “dificuldade em calcular o impacto real” que tal vai ter no consumo dos produtos Nestlé – o mercado dos achocolatados representa cerca de 2,5 milhões de litros anuais para a empresa em Portugal -, António Refóios partilha das preocupações da ANIL e da Sovena quanto ao incremento da economia paralela. Sobretudo com Espanha, pois “quanto maior for o ‘gap’ e a diferença de preço, maior é a tentação de usar os mecanismos informais”.
Auscultados os principais operadores do sector que representa, Pedro Pimentel, secretário-geral da ANIL, disse que a medida abrangerá “entre 15 e 20% da actividade das empresas de lacticínios envolvidas” e que criará “um problema transfronteiriço”, uma vez que os produtos lácteos agora taxados em Portugal a 23% de IVA são-no, em Espanha, a quatro e a oito por cento.
Operando há dois anos, a par com os preparados de fruta para a indústria alimentar, nos doces de fruta, concentrados de sumos e chás frios e nos ‘smothies’ da marca FRU, a Frulact também será afectada pela nova taxa de IVA de 23%. Em declarações, João Miranda, presidente da empresa, diz que a medida “provocará, no imediato, uma forte quebra no consumo”, com “impacto negativo na actividade da agro-indústria – que contrairá investimentos na inovação e ver-se-á limitada nos recursos, atrasando ou suspendendo processos de internacionalização – e ao nível da agricultura”. Se for este o caminho a seguir pelo Governo, “entraremos num processo de inversão no crescimento do investimento dos últimos anos em inovação” e isso, diz João Miranda, é “desmotivante para as empresas”.
Fonte: Anil
