Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Abertura do Concurso de Venda de Cereais provenientes da Hungria
O Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) abriu concurso permanente de venda em Portugal até 50 000 toneladas de milho, até 50 000 toneladas de trigo e até 23 600 toneladas de cevada provenientes do organismo de Intervenção da República da Hungria, com início no dia de publicação do anúncio e termo em 18/4/2006.
Os procedimentos a serem seguidos constam do Caderno de Encargosdo Concurso nº19/INGA/DAS/2005* que se encontra também à disposição de todos os interessados na sede do INGA.
ACACSA
Foi publicado no Diário da República I-A n.º 249, de 29 de Dezembro, o Decreto-Lei nº. 231/2005 que extingue a Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA).
AGRO – Medidas 1 e 2
Com a publicação, no Diário da República IB nº. 248, da Portaria nº. 1325/2005 de 28 de Dezembro, ficam suspensas as candidaturas aos apoios concedidos no âmbito do Programa AGRO relativamente às Medidas 1 e 2.
Parcelário: inscrição / alteração
Recordamos que o prazo para a inscrição ou alteração do parcelário teve ínicio no dia 5 de Dezembro de 2005.
Para ter acesso aos locais de atendimento para actualização do PARCELÁRIO, clique aqui .
Pagamentos
Foram efectuados os seguintes pagamentos:
29 de Dezembro: Indemnizações Compensatórias e Medidas Agro-Ambientais, relativos à campanha de 2005.
22 de Dezembro: Prémios Específicos e Culturas Energéticas, bem como o 3º pagamento referente ao Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos.
Fonte: IFADAP / INGA
