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Luís Paulo Alves explica que, não estão a ser encontrados mecanismos capazes de assegurar a regulação da oferta nos mercados, daí ser necessário prolongar o sistema de quotas. Contudo, defender a manutenção das quotas é ir contra um grupo de países que não pretende que assim seja, pois pretende a liberalização do mercado. Patrão Neves diz que há efectivamente um grupo de países que tudo fazem para as quotas acabem…
Na capital belga, o ministro da Agricultura defendeu o adiamento do fim do sistema das quotas leiteiras para além do ano 2015. O ministro António Serrano foi mais longe no caso concreto dos Açores: defendeu, no Conselho de Ministros da Agricultura a adopção de medidas especiais para a Região e adiantou que esse regime especial está já a ser negociado pelo Governo português junto da Comissão Europeia.
Assim, e pela primeira vez, um ministro da Agricultura de Portugal defende, de forma frontal, a manutenção das quotas leiteiras, para além de 2015, assunto que tem vindo a ser considerado crucial para o futuro da Lavoura da Região Autónoma dos Açores.
Na sequência da posição tomada pelo Ministro Português também os eurodeputados açorianos, Luís Paulo Alves e Maria do Céu Patrão Neves são favoráveis à manutenção das quotas para além do prazo agora estipulado, mas também ambos estão conscientes da dificuldade que quem defende esta posição terá em convencer os países mais fortes para que isso possa ser uma realidade.
Luís Paulo Alves disse que o adiamento da data de abolição do sistema europeu de quotas leiteiras previsto para 2015 é fundamental, aliás, uma matéria que tem estado sempre na ordem do dia da agenda do parlamentar quanto toca a matéria agrícola.
Também Maria do Céu Patrão Neves referiu que tem insistido sempre no prolongamento, contudo diz que se deve prosseguir sempre com duas vias. Primeiro defender em todos os fóruns em que haja impacto o prolongamento das quotas de leite, mas por outro lado, pela possibilidade elevada das quotas terminarem mesmo em 2015, importa trabalhar desde já em alternativas ao sistema de quotas. Esta tem sido sempre a minha posição.
Sabendo que o Ministro foi favorável à manutenção das quotas, a eurodeputada diz que só pode saudar porque é a única que está de acordo com o sector leiteiro dos Açores e do continente. Aliás, na última reunião que Patrão Neves teve com o Ministro da Agricultura insistiu para que Portugal insistisse na manutenção do sistema principalmente no Conselho Europeu mas também em todas as instituições europeias, dada a importância enorme que o sector leiteiro tem para os Açores, pois representa 33 por cento da produção nacional.
Pressão é fundamental
Os eurodeputados açorianos entendem ser vital que se mantenha a pressão em Bruxelas, tanto mais que ainda ontem se discutiu no Parlamento Europeu o relatório do Grupo Alto Nível para o sector do leite que devia avançar com medidas para estabilização e desenvolvimento sustentável do sector e as alternativas apresentadas ao sistema de quotas são claramente insuficientes. Por isso diz Patrão Neves não sendo satisfatórias as medidas, avançando-se para o mercado liberalizado colocaria em sério risco a produção leiteira dos Açores e noutras regiões da Europa.
Por seu turno, Luís Paulo Alves explica que, não estão a ser encontrados mecanismos capazes de assegurar a regulação da oferta nos mercados e por consequência não estão a ser garantidos instrumentos verdadeiramente eficazes para contrariar a volatilidade extrema dos preços e dos rendimentos dos produtores agrícolas. Não devemos por isso, abdicar para já, do único instrumento que neste momento dispomos para o fazer.
Por conseguinte, é de boa ponderação, adiar a data de abolição do sistema europeu de quotas leiteiras previsto para 2015, de forma a não agravar a estabilidade dos rendimentos e da actividade, bem como a sustentabilidade do sector leiteiro, que é essencial para a manutenção dos nossos produtores, concluiu o Deputado.
Mas defender a manutenção das quotas é ir contra um grupo de países que não pretende que assim seja, pois defende a liberalização do mercado. Patrão Neves diz que há efectivamente um grupo de países que estão contra o actual sistema e recorda que na última semana foi votado um relatório em que existia apenas dois parágrafos com a menção ao leite e houve deputados de vários países que pressionaram para suprimir a palavra do texto para que não houvesse a interpretação de que o Parlamento Europeu era favorável à manutenção das quotas.
Felizmente diz a eurodeputada as duas emendas que se referiam ao leite permaneceram, mas há realmente uma grande força de bloqueio pelos países mais fortes, como seja o Reino Unido e a Itália, por exemplo.
Fonte: Anil
