Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O ministro da Agricultura, Jaime Silva, apelou hoje em Famalicão às adegas cooperativas para que se reestruturem ou se concentrem, avisando que o Estado não vai dar dinheiro “para esconder falências”.
“Algumas, em situação financeira difícil, vão ter de fechar, outras terão que se juntar para conseguirem vender produtos de qualidade”, referiu, frisando que em Portugal também há adegas cooperativas com boa situação, que produzem vinhos excelentes e que vão aos Estados Unidos e à China procurar novos mercados.
O governante falava aos jornalistas no final da sessão de abertura do V Congresso da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que decorre no pavilhão municipal de Famalicão, subordinada ao tema “Desenvolvimento rural só é possível com a agricultura familiar”.
A iniciativa, que conta com a presença e a participação de 2.000 delegados e representações estrangeiras, debate a próxima entrada em vigor do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural (PNDR) para 2007-2013 e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o mesmo período, entre outros assuntos.
Jaime Silva insistiu na decisão governamental de “não apoiar o adiamento de falências”, sublinhando que as adegas têm de participar no processo de reestruturação da vinha, para que os seus sócios produzam uvas de qualidade.
Confrontado com as críticas da direcção da CNA sobre as dívidas do Estado aos agricultores, algumas com mais de dois anos de atraso, Jaime Silva garantiu que “as ajudas ao sector no próximo Quadro Comunitário vão ser pagas no prazo máximo de um ano”, ao contrário do que sucede actualmente.
“As medidas de ajuda aos vários sectores da agricultura serão programadas depois de orçamentadas, o que permite a sua liquidação no ano em que forem concedidas”, afirmou, frisando que o Governo herdou dívidas de 2004 e 2005 que está a pagar, processo que completará em 2007.
O ministro disse que a agricultura portuguesa vive com dificuldades mas tem potencialidades a explorar, reafirmando a opção governamental pela prioridade no apoio à olivicultura, à floresta, à horticultura, ao leite, às carnes e ao vinho.
“O caso do azeite é paradigmático: passamos de exportadores, a importadores de azeite, apesar de ainda mantermos mercados tradicionais como o do Brasil”, sublinhou, prometendo apoios para a modernização e posterior internacionalização da olivicultura.
Acrescentou que o Governo está determinado em usar as verbas do próximo Quadro Comunitário na procura de uma agricultura competitiva, que aproveite as vantagens competitivas naqueles sectores: “não contem connosco para apoiar o que não tem futuro”, acentuou.
Na sua intervenção inicial, o dirigente da CNA Armando Carvalho fez um diagnóstico crítico e pessimista do sector, especialmente da «agricultura familiar» acusando os sucessivos governos de apoiarem as grandes explorações, reservando, apenas, para as pequenas “uma fiscalização apertada”.
Disse que, quatro anos após o último Congresso da CNA em Coimbra, “a agricultura piorou, os rendimentos do pequeno agricultor diminuíram, as ajudas não são pagas a horas, a pequena exploração não vingou e a teia burocrática manteve-se”.
“Para a lavoura, em vez do Simplex sugerimos que apliquem o complilex”, ironizou, lamentando que a vida dos agricultores nas aldeias se tenha agravado.
Fonte: Agroportal
