Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O Ministério da Agricultura francês já definiu as linhas de ajudas às quais destinará os 63 milhões de euros mobilizados para sustentar o sector avícola.
Uma das medidas, para as explorações agrícolas, é a compensação do lucro cessante aos produtores que prorrogam os seus períodos de produção entre lotes. Esta redução voluntária de produção de aves, explica o Agrisalon, destina-se a adaptá-la à evolução do mercado, cuja procura já chegou a diminuir 30%. A medida, prevê uma indemnização por perdas aos avicultores calculada sobre a redução de produção constatada entre 1 de Novembro de 2005 e 30 de Abril de 2006. Prevêem-se antecipações de 1 000 a 2 000 euros por exploração, com base nas declarações juradas e dirigem-se a todos aqueles cujo rendimento procedente da produção de aves anual seja superior ou igual a 25%.
Outra medida destina-se aos avicultores situados no perímetro de protecção definido ao redor do foco de gripe das aves descoberto no Departamento de Ain. Também foi aprovada uma medida de apoio específica aos produtores de aves ao ar livre, no âmbito de produções de qualidade e de denominações de origem, especialmente afectados pela obrigação de confinamento de aves.
Outras actuações previstas são a redução dos interesses dos empréstimos para produtores com investimentos recentes e para jovens agricultores, e pelo pagamento, por parte do Estado, das cotizações da Segurança Social Agrícola no caso dos produtores com maiores dificuldades económicas.
Também está previsto o lançamento de uma campanha televisiva de informação e de comunicação em relação ao consumo de carne avícola, a partir da presente semana.
Fonte: Agrisalon e Confragi
