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O ministro da Agricultura, António Serrano, anunciou, em Vila do Conde, durante a inauguração da sétima edição da Feira de Actividades Agrícolas, que o Governo acaba de aprovar legislação que vai obrigar as grandes superfícies e empresas de distribuição a cumprir prazos de pagamento aos pequenos empresários agrícolas.
De acordo com António Serrano, este diploma, «aprovado na semana passada», terá «grande impacto no sector agrícola», na medida em que «vai melhorar as condições de tesouraria dos pequenos exploradores agrícolas» que, ultimamente, têm sofrido muito com os atrasos nos pagamento por parte das grandes empresas ligadas aos hiper e supermercados.
A legislação agora aprovada «impõe um prazo máximo de pagamento de 30 dias para os produtos perecíveis (frutos, vegetais, etc.) e 60 dias para os não perecíveis oriundos da agricultura».
Governo também vai pagar mais rápido
Até ao final deste ano, o Estado vai pagar aos agricultores “num prazo de 60 dias, quando em 2007 e 2008 demorava 500”, prometeu também o ministro da Agricultura. “Em 2007 e 2008, e na área das ajudas directas em regime de pagamento único, o Estado demorava a pagar 500 dias. Em 2009, reduzimos para 240 dias e, em 2010, vamos fazer com que os agricultores recebam atempadamente a 60 dias”, assegurou o ministro. “É um progresso e, se o conseguirmos fazer, estamos a ajudar a tesouraria das nossas empresas”, sublinhou o governante.
António Serrano destacou ainda o investimento que o Governo tem feito no sector agrícola, que “tem aumentado de forma assinalável”. “Nos últimos 10 meses pagámos quase tanto como nos últimos três anos, o que representa uma resposta rápida às necessidades de investimento no sector”, avançou, destacando que este é um trabalho que tem sido feito em “parceria com associações, confederações e agricultores”.
Fonte: Anil
