Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A consulta pública sobre a proposta de uma multinacional norte-americana que pretende testar quatro novas variedades de milho transgénico no Cadaval e em Ponte da Barca termina hoje e promete polémica devido à oposição dos autarcas locais.
O Instituto do Ambiente (IA) vai apreciar agora as sugestões e comentários recebidos ao longo dos 30 dias de consulta pública em que os dossiers estiveram disponíveis e dispõe de mais 90 dias para se pronunciar sobre os ensaios propostos pela empresa.
A empresa Pioneer Hi-Bred Sementes de Portugal pretende realizar durante quatro anos ensaios para testar o comportamento do milho geneticamente modificado em relação a herbicidas e pragas de insectos.
Nos dossiers, a empresa assegura que “o fluxo de pólen das plantas geneticamente modificadas será controlado por uma distância de isolamento de 200 metros a outros campos de milho não experimental”.
Os pedidos entregues ao IA destinam-se a testar quatro novas variedades de milho geneticamente modificados para serem realizados em campos de ensaios no Cadaval (freguesia de Vilar) e Ponte da Barca (freguesia de Vila Nova de Muia).
Os autarcas locais já manifestaram, no entanto, a sua discordância face ao projecto.
A assembleia da Comunidade Urbana (ComUrb) do Oeste aprovou em finais de Maio uma moção contra o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM), após o pedido de realização de ensaios com milho transgénico no Cadaval, e decidiu iniciar contactos “para uma eventual integração na Rede Europeia de Regiões Livres de Transgénicos”.
A junta de freguesia de Vilar, onde se localizam os terrenos escolhidos pela empresa para efectuar os testes, e a assembleia municipal do Cadaval aprovaram uma moção idêntica apresentada pela CDU.
Os autarcas consideram “inevitável a contaminação provocada pelo cultivo de plantas geneticamente modificadas”, afirmando que representam “uma forma de poluição genética irreversível e definitiva com consequências graves para o equilíbrio ecológico.
No Norte do país, o presidente da câmara de Ponte da Barca anunciou igualmente a “total oposição” do executivo à realização dos ensaios.
A autarquia deliberou por unanimidade declarar “todo o território do concelho como Zona Livre de Transgénicos”.
Os testes da Pioneer visam o desenvolvimento de novas variedades de milho transgénico e não o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) para comercializar.
No entanto, o cultivo de transgénicos também conta com a oposição de ambientalistas e algumas confederações de agricultores.
Organizados sob a “Plataforma Transgénicos Fora do Prato” interpuseram, através do advogado José Sá Fernandes, uma providência cautelar contra o Estado com o objectivo de obter a suspensão do cultivo de OGM em Portugal depois de ser publicado um decreto-lei que regulamenta o cultivo de milho transgénico em Portugal.
O decreto-lei foi aprovado em finais de Abril pelo Conselho de Ministros, mas aguarda ainda a promulgação por parte do Presidente da República.
O diploma, que aprova a regulamentação sobre a produção das 17 espécies permitidas pela Comissão Europeia, estabelece em 200 metros a distância mínima de isolamento entre culturas, quando nos campos for praticado o sistema de produção convencional.
Quando o modo de produção é biológico, a distância mínima de segurança passa a ser de 300 metros.
O objectivo é salvaguardar a contaminação que os OGM podem provocar nas produções que não empregam esta tecnologia, devido à disseminação acidental de pólen.
Fonte do Ministério da Agricultura explicou à Lusa que o que se pretende com a regulamentação é “controlar efectivamente o cultivo de OGM em Portugal”, já que na prática este é possível desde 17 de Setembro de 2004, altura em que a Comissão Europeia publicou um catálogo com as 17 espécies de milho transgénico elegíveis para cultivo.
O Ministério da Agricultura considera ainda que “qualquer interposição de acções por parte de cidadãos não altera a legislação em vigor, não suspendendo até decisão do tribunal, qualquer regime jurídico”.
Na prática, o Ministério da Agricultura rejeita a suspensão do cultivo, argumentando que a legislação que regula esta prática aguarda promulgação do Presidente da República, logo não está ainda em vigor.
No entanto, José Sá Fernandes adiantou que a lei impõe uma suspensão desde que a outra parte – neste caso o Ministério da Agricultura – seja notificada que foi alvo de uma providência cautelar, o que aconteceu.
Segundo este argumento, enquanto não houver decisão final por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a autorização de venda de sementes transgénicas e o respectivo cultivo devem ser considerados legalmente suspensos.
Os Verdes e o Bloco de Esquerda também pediram a suspensão das culturas transgénicas, mas o parlamento recusou esta pretensão com os votos contra do PS e PSD, a favor do PCP e a abstenção do CDS-PP.
O partido ecologista Os Verdes apelou entretanto ao presidente da República Jorge Sampaio para não promulgar o decreto-lei sobre o cultivo de milho geneticamente modificado.
Fonte: Lusa
