Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A actual situação do sector lácteo comunitário foi tema de debate no Conselho de Ministros da Agricultura devido a uma petição da França, Alemanha, Áustria e Chipre. Aqueles Estados-membros propuseram ampliar as medidas de intervenção para depois de 31 de Agosto de 2009, dirigir mais ajudas para a exportação de queijos através de alternativamente, o aumento do valor das restituições ou da redução da elibilidade mínima para um preço inferioraos 230 euros por cada 100 quilos .
A reactivação da ajuda ao leite em pó destinada para a alimentação animal, a simplificação e o aumento das ajudas dirigidas ao consumo de leite nas escolas e o melhoramento do cumprimento com as normas de protecção da denominações do leite e produtos lácteos para evitar confundir o consumidor e evitar a distorção das importações, foram outras medidas também apresentadas na reunião.
Aquelas delegações propuseram ainda a elaboração, o mais rapidamente possível, do relatório da Comissão, previsto para 2010, sobre a situação do mercado lácteo e as condições para a abolição gradual das quotas.
Estas propostas receberam o apoio de Espanha, Portugal, Itália, Irlanda, Roménia, Chipre, Grécia, Bélgica, Hungria, Lituânia, Eslovénia, Luxemburgo, Polónia e Letónia.
A Comissária Europeia, Mariann Fisher-Boel considerou, por seu lado, que já foram tomadas medidas de mercado como consequência da crise, casos das restituições à exportação de manteiga, queijo e leite em pó desnatado e inteiro, ou da introdução da ajuda ao armazenamento privado para a manteiga e o leite em pó desnatado.
Fisher-Boel anunciou a possibilidade de antecipar, para 16 de Outubro, setenta por cento dos pagamentos relatvos ao RPU para 16 de Outubro a fim de proporcional maior liquidez aos agricultores e produtores, mencionando também a hipótese de prorrogar a intervenção para depois de 31 de Agosto e o armazenamento privado de manteiga para além de 15 de Agosto, assim como ampliar o programa de leite escolar a produtos lácteos saudáveis.
No próximo Conselho de Ministros, a Comissão prevê apresentar um relatório da situação do mercado do leite no último trimestre, mas sem qualquer intenção em reabrir a discussão sobre o “Exame de Saúde” da Política Agrícola Comum (PAC).
Fonte: Anil
