Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A actual situação do sector lácteo comunitário foi tema de debate no Conselho Europeu da União Europeia devido a uma petição da França, Alemanha, Áustria e Chipre, delegações que apresentaram seis medidas para melhorar a condição do sector.
Os Estados-membros em questão propuseram estender as medidas de intervenção para depois de 31 de Agosto de 2009, dirigir mais ajudas para a exportação de queijos aumentando a quantia das restituições e reduzindo o preço mínimo de 230 euros por cada 100 quilos.
A reactivação da ajuda ao leite em pó destinada para a alimentação animal, simplificar e aumentar as ajudas dirigidas ao consumo de leite nas escolas e melhorar o cumprimento com as normas de protecção da denominações do leite e produtos lácteos para evitar confundir o consumidor e a distorção das importações, foram medidas também apresentadas na reunião.
As delegações propuseram ainda divulgar, o mais rápido possível, a informação da Comissão, prevista para 2010, sobre a situação do mercado lácteo e as condições para a abolição gradual das quotas.
Estas propostas receberam o apoio de Espanha; Portugal; Itália; Irlanda; Roménia; Chipre, Grécia; Bélgica, Hungria, Lituânia, Eslovénia, Luxemburgo, Polónia e Letónia.
A Comissária Europeia para a Agricultura, Mariann Fisher-Boel considera que já foram tomadas medidas de mercado como consequência da crise, tais como as restituições á exportação de manteiga; queijo e leite em pó desnatado e inteiro, a introdução da ajuda ao armazenamento privado, para a manteiga e leite em pó desnatado.
Fisher-Boel anunciou a possibilidade de antecipar em 70 por cento os pagamentos para 16 de Outubro a fim de proporcional maior liquidez aos agricultores e produtores, mencionando também a hipótese de prorrogar a intervenção para depois de 31 de Agosto e o armazenamento privado de manteiga para além de 15 de Agosto, assim como ampliar o programa de leite escolar a produtos lácteos saudáveis.
No próximo Conselho de Ministro, a Comissão prevê apresentar as informações trimestrais da situação do mercado do leite, mas sem qualquer intenção em reabrir a discussão sobre o “eExame de Saúde” da Política Agrícola Comum (PAC).
Fonte: Agrodigital e Confagri
