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A Comissão Europeia propôs um novo regime para a importação de manteiga da Nova Zelândia, respeitando a decisão do Tribunal Europeu de Justiça, que considerou, em Julho, o actual regime discriminatório.
Levando também em conta as preocupações levantadas pela própria Nova Zelândia, o novo regime vai atribuir 55 por cento das licenças de importação a importadores tradicionais neo-zelandeses e 45 por cento a novos importadores. Também se proporá a redução da tarifa alfandegária em 19,4 por cento e a ligeira modificação das especificações relativas à gordura na manteiga.
«Estou extremamente satisfeita com estes resultado, que respeita a decisão do tribunal e leva em conta as questões levantadas tanto pela Nova Zelândia como pelas empresas europeias de lacticínios», afirmou a comissária europeia da Agricultura.
«Foi importante encontrar uma solução antes do fim do ano para permitir a continuação do fluxo suave do comércio. Gostaria de agradecer aos neo-zelandeses a sua atitude construtiva ao longo do processo», disse Mariann Fischer Boel.
A proposta da Comissão Europeia para a alteração da tarifa alfandegária precisa de aprovação do Conselho, mas as restantes serão adoptadas depois da análise do Comité de Gestão do Leite e Lacticínios.
Fonte: CE e Confragi
