Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia apresentou no Grupo Consultivo de Frutas e Hortícolas, reunido a quatro de Julho, as directrizes de boas práticas sobre os regimes de certificação de qualidade dos alimentos.
O objectivo deste documento é estabelecer as linhas básicas comuns em toda a União Europeia (UE), e reduzir as possibilidades de confusão dos consumidores e os processos burocráticos dos agricultores.
A Comissão especifica ainda que nos últimos anos surgiram cerca de 400 sistemas de certificação privados, locais e nacionais para produtos agrícolas e alimentares, de acordo com um inventário realizado pela mesma, em 2006.
Esta situação gerou problemas como a insuficiente transparência dos requisitos dos sistemas; efeito negativo no mercado único; possíveis reflexos negativos nas relações comerciais incluídas nas cargas sobre os agricultores e dos produtores, e outros, reconhecidos na “Comunicação sobre a Qualidade dos Produtos Agrícolas”, apresentada pela Comissão Europeia em Maio de 2009.
O documento de directrizes para as boas práticas nos regimes de certificação de qualidade dos alimentos inclui oito pontos, como a introdução; âmbito e definições; regras e norma relacionada na União Europeia; recomendações relacionadas como o desenvolvimento dos esquemas de certificação e com os requisitos exigidos nos mesmos; avisos sobre a certificação e inspecção e reconhecimento mútuo entre os diferentes sistemas e directrizes por área.
Fonte: Confagri
