Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O Bloco de Esquerda apresentou o Projecto de Resolução “Recomenda ao Governo que Rejeite a Comercialização de Arroz Transgénico LLRice62”, em risco de ser aprovado na União Europeia e entrar em Portugal, colocando riscos para a saúde pública e impondo condições de concorrência desleal com os produtores nacionais de arroz, já com muitas dificuldades.
Este arroz transgénico é resistente ao herbicida glufosinato de amónio, o qual foi proibido em 2009 na União Europeia por ser considerado perigoso químico de efeitos carcinogénicos, mutagénicos e tóxicos. Ora, permitir a comercialização de um arroz cultivado com uso elevado deste herbicida, e quando estudos já demonstraram a presença de resíduos do mesmo nos bagos de arroz, significa colocar riscos para a saúde pública.
Para Portugal, o país europeu com maior consumo de arroz e onde a produção assume extrema importância, com 151 mil toneladas anuais e 69 milhões de euros de rendimento para a economia portuguesa, permitir a comercialização de arroz transgénico no espaço europeu e português terá consequências dramáticas. Não só esta autorização colocará em causa um dos mais importantes pilares da alimentação dos portugueses, como introduzirá mais factores de concorrência a que dificilmente os orizicultores nacionais poderão fazer face, para além de agravar o saldo da balança comercial e de pagamentos, cujo défice global já ascende aos 3,5 mil milhões de euros.
O Bloco de Esquerda considera que o Governo português deve assumir claramente, junto das instituições europeias, a posição de rejeitar o pedido de autorização de comercialização do arroz transgénico LL62. Igualmente, caso essa não seja a posição da UE, Portugal deve accionar as cláusulas de salvaguarda de modo a não permitir a importação e comercialização deste arroz transgénico no país. propomos também um maior apoio à produção de arroz convencional no país e do seu consumo, contribuindo para reduzir o défice da balança comercial dos produtos agrícolas.
Fonte: Agroportal
