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A Casa do Douro (CD) está a negociar com o Governo uma autorização para vender uma quantidade indeterminada de vinhos do Porto velhos directamente ao mercado e ficar com todo o dinheiro. A medida ajudaria a solucionar a asfixia financeira em que a instituição está, de novo, envolta e que tem já causado problemas no pagamento de salários e a fornecedores. Manuel António dos Santos, presidente da CD, afirmou, ao JN, que a possibilidade de vender no mercado “colheitas especiais de vinho do Porto” poderá ter “novos desenvolvimentos nos próximos dias”.
A instituição duriense, que representa cerca de 40 mil viticultores da Região Demarcada do Douro, está apenas autorizada a vender vinho do Porto às empresas exportadoras e é obrigada a entregar o dinheiro ao Governo. Desse montante, o Executivo devolve-lhe 15% e fica com o remanescente para pagar a sua dívida à banca. O esquema foi montado em 1997, quando o Estado avalizou a dívida da CD aos bancos, que rondará 100 milhões de euros.
Caso seja aceite, será “um meio importante” no combate às “graves dificuldades financeiras” e que poderão deixar a CD “ingovernável”. O presidente calcula que, até Dezembro, o défice possa aumentar em 1,5 milhões de euros. Se assim for, admite encerrar “as várias delegações na região”.
Também os salários dos 125 trabalhadores poderão ficar em causa, com o próprio Manuel António a admitir “muitas dificuldades” no pagamento. A CD reclama indemnizações compensatórias ao Estado pelo facto de estar a pagar salários a cerca de 45 pessoas com estatuto de funcionários públicos afectos ao Cadastro Vitícola, uma moratória de todas as vinhas que existem na região – uma competência do Estado.
Manuel António pede, também, que a venda de vinhos velhos não seja contabilizada para o cálculo do benefício a atribuir pelo Comunicado Vindima. O documento é feito com base nas vendas do ano anterior e na perspectiva de colheita desse ano e os lavradores, pelo que a sua inclusão aumentaria a quantidade de vinho que pode ser transformado em generoso. Essa possibilidade é rejeitada pelos lavradores atendendo a que produzir vinho do Porto é mais caro que a transformação de vinho de mesa e à redução das compras pelas empresas exportadoras dos últimos anos.
A venda directa de vinhos velhos ao mercado será discutida em breve pelo Conselho Regional da CD que, se aprovar a medida, dará mais força a Manuel António nas negociações com o Governo.
Instituição tem perdido poderes
O modelo institucional do sector dos vinhos do Douro e Porto retirou à Casa do Douro algumas das suas atribuições tradicionais. A mais importante era a compra dos excedentes de vinho aos viticultores, ou seja, a diferença entre a produção total, que tem vindo a aumentar, e a quantidade que pode ser transformada em vinho generoso (que recebe benefício a um preço fixo) e que tem vindo a diminuir. Este mecanismo permitia à CD regular o mercado, vendendo vinho em anos de menor produção e comprando aos lavradores em anos de excedentes de produção, assegurando aos produtores um rendimento, condicionado pelo Comunicado de Vindima anual. Agora, a produção sem benefício é transformada em vinho de mesa, cujo preço está sujeito às variações do mercado.
A perda de competências é um dos argumentos invocados pela Casa do Douro para justificar a diminuição de receitas e, por arrastamento, o agravamento das dívidas.
Fonte: JN
