Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Realizou-se ontem na sede do INGA, em Lisboa, mais uma reunião do Grupo de Acompanhamento da Gestão das Quotas Leiteiras, o qual faz a análise da evolução do preenchimento da quota leiteira nacional, ao longo da campanha leiteira 2005/2006, que terminou no passado dia 31 de Março.
Não sendo ainda conhecida a produção de leite no último mês da respectiva campanha (Março 2006), foram no entanto divulgados os dados das entregas de leite no período Abril 2005- Fevereiro 2006, as quais registaram um crescimento homólogo de +1,0% no Continente, ou seja um acréscimo de 10.000 toneladas em relação a igual período no ano transacto. Este aumento da produção resulta essencialmente de um excesso no início da campanha, na medida em que nos últimos meses verificou-se uma redução homóloga da produção, como ilustra a situação do mês de Fevereiro com uma queda de -1,6%.
Tendo em conta os dados da produção já disponíveis ao nível nas Federadas da FENALAC (Agrupamento de Compradores), estimámos que no mês de Março ocorreu uma redução homóloga da produção nacional na ordem dos -4%. Nessa medida, e atendendo ao facto de que o cálculo da Imposição Suplementar(*) em Portugal passou, na prática, a ser efectuado de acordo com o princípio da Regionalização das quotas leiteiras (Continente/Açores), prevemos que a ultrapassagem de quota no Continente pode variar entre 3 a 4 mil toneladas, o que corresponde a uma multa máxima de 1,23 milhões de euros.
Não obstante os efeitos muito negativos que o pagamento destas multas terão no rendimento dos produtores em excesso de produção, não podemos deixar de recordar os apelos à contenção da Produção emanados da FENALAC e das respectivas Federadas, incluindo a retenção de parte dos pagamentos do leite aos produtores em ultrapassagem das suas quotas individuais.
Por outro lado, congratulamo-nos com o comportamento responsável e racional da maioria dos Produtores, os quais, conscientes dos riscos da ultrapassagem da quota nacional, tomaram medidas no sentido de adequar a sua produção à respectiva quota. Tal denota um conhecimento da aplicação do sistema das quotas leiteiras, com particular destaque para o seu efeito positivo ao nível da estabilidade do sector e dos respectivos preços do leite à produção. Não tenhamos dúvidas que a inexistência de um sistema de quota, mesmo com as suas vicissitudes, nomeadamente o pagamento das multas, é um instrumento indispensável para a manutenção do rendimento dos Produtores nacionais, e como tal estes deverão ser os mais interessados na sua defesa e manutenção.
Porto, 03 de Maio de 2006
(*) multa pecuniária suportada pelos produtores em caso de ultrapassagem das quotas individuais (30,91 €/100kg) .
Fonte: Agroportal
