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O comissário europeu para Saúde e Defesa do Consumidor considerou hoje imprescindível a implantação do plano do governo brasileiro de controlo dos resíduos nas carnes exportadas para que o fluxo comercial do Brasil com a Europa não seja afectado.
“Mantemos uma abordagem moderada para conjugar as nossas normas de segurança alimentar com o mínimo de restrições comerciais. Mas as normas devem ser implementadas não só no papel. (…) Não adianta só reclamar de barreiras comerciais”, afirmou Markos Kyprianou.
Segundo o comissário, a Comissão Europeia “não pode nem irá comprometer a segurança do consumidor europeu em prol do comércio”.
Kyprianou, em visita oficial ao Brasil até 16 de Outubro, destacou que “seria muito significativo” que o plano brasileiro de controlo de resíduos fosse implementado até o primeiro trimestre de 2007, quando será enviada uma nova missão europeia de inspecção ao Brasil.
O plano de controlo de resíduos foi apresentado aos europeus em Junho pelo governo brasileiro e considerado “satisfatório” pela União Europeia (UE).
“É importante que as medidas correctivas sejam adoptadas prontamente, não só em teoria, mas na prática”, assinalou Kyprianou, acrescentando que isto vale também para o “plano de rastreabilidade do gado” e para o controlo de pesticidas.
O plano de rastreabilidade contém informações importantes para os importadores, como por exemplo, dados sobre a alimentação dos bois, a composição genética e o modo de criação dos animais.
Markos Kyprianou apontou como uma das maiores fragilidades do Brasil no controlo de sanidade das exportações a indústria pesqueira.
De acordo com o comissário, há problemas com questões de higiene nas embarcações e no armazenamento dos produtos, além da presença de histamina nos pescados.
A ingestão de 100 mg de histamina/100 g de peixe pode resultar em intoxicação com sintomas nervosos.
Kyprianou disse estar optimista, entretanto, quanto às possibilidades de o Brasil cumprir as normas adoptadas pela UE para a garantia da segurança dos alimentos e negou que as exigências estejam relacionadas às indefinições da Rond a de Doha. A Ronda de Doha, que estabeleceu, em 2001, os parâmetros para o início das negociações mundiais de comércio, deveria ser encerrada em 2006, mas as suas actividades foram suspensas por tempo indeterminado em Julho passado, em Genebra, devido à falta de acordo entre os países sobre a abertura dos mercados agrícolas e industriais.
Apesar de o comissário europeu dizer que sua visita ao Brasil “não é de advertência”, e sim para “explicar quais e como sãos as políticas europeias”.
Afinal, a UE, maior importador de alimentos do mundo, é o destino de 32 ,5 por cento dos produtos agropecuários brasileiros.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Luís Carlos Guedes Pinto, garantiu que ao longo do primeiro semestre de 2007 o plano de controlo dos resíduos deverá estar implementado na totalidade.
Guedes, que se encontrou com Kyprianou na segunda-feira, explicou também que a execução do “plano de rastreabilidade do gado” está em marcha e que deverá ser concluída até o final de 2007 .
Kyprianou disse não acreditar que a implementação dos planos de controlo de sanidade das exportações brasileiras seja afectada pelo processo eleitoral em curso.
O representante europeu afirmou ainda que a UE poderá rever a sua decisão de restringir a entrada da carne bovina procedente de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul quando “estiver confiante” sobre a eliminação dos focos de aftosa.
Faz exactamente um ano que o governo brasileiro confirmou oficialmente o surgimento da doença em Mato Grosso do Sul e, logo depois, no Paraná.
A descoberta de focos de aftosa fez com que 58 nações estabelecessem embargos totais ou parciais à carne brasileira e levou o Brasil a adoptar uma série de medidas de controlo, entre elas o abate de 35 mil cabeças de gado.
Quanto à proibição da UE de comprar carne brasileira suína, o representante europeu disse que a medida só deixará de vigorar quando houver “controlo apropriado” por parte do Brasil, o mesmo valendo para o mel brasileiro.
Fonte: Agroportal
