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A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu hoje no Matadouro de Beja, propriedade da empresa SAPJU, quase cinco mil quilos de carne bovina por irregularidades na identificação do estabelecimento de origem.
A operação de fiscalização foi efectuada durante o dia de hoje pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), ASAE, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Segurança Social, com o apoio da GNR.
Em comunicado conjunto enviado à agência Lusa, as quatro entidades dão conta, ao nível da segurança alimentar, da apreensão dos 4.978 quilos de carne bovina, no valor de 18.419 euros.
A ASAE justifica ter detectado «irregularidades relativas à marcação de identificação do estabelecimento de origem», tendo também encontrado «várias de ficiências técnico-funcionais» no Matadouro.
Por seu turno, a IGT e a Segurança Social também detectaram «irregularidades» no equipamento, situado à saída da cidade de Beja, tendo referenciado «nove situações de trabalho independente irregular e falta de descontos para a Segurança Social e de formalização de contratos de trabalho».
Ausência de comunicação à IGT de contratos de trabalho respeitantes a funcionários estrangeiros, falta de seguros de acidentes de trabalho, de exames médicos e de informação escrita aos trabalhadores no âmbito do contrato de trabalho foram outros dos casos apurados.
Já o SEF, acrescenta o comunicado, identificou 45 trabalhadores estrangeiros, dos quais três foram detidos por permanência irregular no país e outros sete, também em situação ilegal, foram notificados para abandonar Portugal no prazo de 20 dias úteis.
A mesma entidade detectou ainda 23 infracções passíveis de procedimento contra-ordenacional, no âmbito dos contratos de trabalho.
Fonte: Diário Digital
