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O Parlamento Europeu (PE) defendeu, ontem, a manutenção de uma parte das ajudas ao sector da banana ligadas à produção e do sistema de adiantamentos para os produtores, argumentando que as duas medidas são indispensáveis.
Os eurodeputados solicitaram, assim, que a Comissão Europeia apresente medidas adequadas antes do final de 2009. A proposta do executivo previa a integração da organização comum de mercado da banana na linha das reformas que têm vindo a ser efectuadas, dissociando as ajudas da produção e incluindo-as no regime de pagamento único, criado na reforma da Política Agrícola Comum de 2003.
A proposta da Comissão Europeia previa, ainda, a eliminação das indemnizações compensatórias e do sistema de adiantamentos.
Mas, do ponto de vista do PE, a produção de banana é um elemento fundamental do equilíbrio ambiental, social e económico das zonas rurais que a ela se dedicam e que não dispõem de soluções alternativas para a diversificação da actividade agrícola.
A banana é uma das principais culturas das regiões ultraperiféricas da União Europeia, incluindo a Madeira e os Açores, que já sentem dificuldades devido ao seu afastamento geográfico natural, à insularidade, pequena dimensão e difícil topografia.
A organização comum de mercado da banana tem permitido colmatar as diferenças dos custos de produção entre as regiões ultraperiféricas europeias e as regiões da América Latina e Central que exportam para o mercado comunitário. Têm sido as ajudas da PAC a assegurar a continuidade do sector na União Europeia.
Por isso, de acordo com os eurodeputados, a plena integração da banana no regime de pagamento único implicaria, conforme se lê em comunicado, «um risco considerável de desorganização da produção nas regiões de cultura da UE».
Neste contexto, o PE entende que as ajudas à banana devem ser calculadas de forma a garantir condições económicas que permitam a continuidade do sector, evitando a sua substituição por outras culturas. Para isso, deverá fixar-se uma ajuda total por hectare de 40 por cento da quota-parte nacional dos apoios pagos indirectamente aos produtores, enquanto os restantes 60 por cento devem ser incluídos no regime de pagamento único.
Quanto ao sistema de adiantamentos, o PE considerou que a proposta da Comissão, que prevê a transferência dos orçamentos para o POSEI, não especifica medidas para a recondução deste sistema, o que «põe em risco a própria sobrevivência do sector». Neste sentido, os eurodeputados advogaram um «regime de adiantamentos específico para os produtores de bananas durante o período compreendido entre Janeiro e Outubro de cada ano».
O Parlamento Europeu reconheceu, ainda, a importância das organizações de produtores no sector da banana, particularmente ao nível do apoio à comercialização. Para evitar o desmembramento do sector nas regiões produtores, propõe-se por isso a manutenção de um quadro de regulação comunitário.
Além disso, o PE apelou aos estados-membros para que mantenham «a obrigatoriedade de comercializar a produção através das organizações de produtores como requisito indispensável para receber a ajuda». A cobrança das ajudas estará, assim, condiconada à filiação numa organização reconhecida.
Na sequência da instabilidade nas relações comerciais e do eventual fracasso das negociações da Organização Mundial do Comércio, a situação aduaneira vive momentos de incerteza.
«Se, com um direito de 176 euros por tonelada, o sector das bananas se encontra actualmente numa situação de fragilidade extrema, é previsível que, sem uma adaptação do projecto proposto pela Comissão, uma nova redução da protecção aduaneira condene a produção de bananas comunitária ao desaparecimento».
Por isso, o PE defendeu a criação de uma cláusula de revisão das ajudas aos produtores que antecipe eventuais modificações na pauta aduaneira referente a importações de países terceiros.
Fonte: PE e Confragi
