Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 4264/2001 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 4939 a 4939
– Anulação de reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. – Ao abrigo do disposto no n.º 9 do anexo IV do Despacho Normativo n.º 47/97, de 30 de Junho, anulo o reconhecimento da Associação de Criadores de Bovinos de Raça Mirandesa como organismo privado de controlo e certificação de carne mirandesa – DOP, tendo como único motivo a não demonstração da satisfação dos critérios gerais para organismos de certificação de produtos estipulados na Norma Portuguesa EN 45 011 exigida pelo n.º 4 do citado anexo.
21 de Fevereiro de 2001. – O Director-Geral, Rui Pedro de Sousa Barreiro.