Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 223/2005
PÁGINAS DO DR : 3382 a 3382
Por ordem superior se torna público que, em 16 de Março de 2005, as Bahamas depositaram o seu instrumento de aceitação às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo, concluídas em Montreal em 17 de Setembro de 1997.
Portugal é Parte das mesmas Emendas, aprovadas pelo Decreto n.º 35/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 255, de 5 de Novembro de 2002.
As Emendas entrarão em vigor para as Bahamas em 14 de Junho de 2005, conforme estipula o seu artigo 3.º, n.º 3.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 18 de Abril de 2005. – O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.