Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Aviso n.º 14264/2000 (II SÉRIE)
PÁGINAS DO DR : 16283 a 16284
– De acordo com o disposto no Despacho Normativo n.º 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa CAC II – Companhia Avícola do Centro, S. A., torno público o seguinte:
1 – É autorizada à empresa CAC II – Companhia Avícola do Centro, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo ao presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas na alínea a) do anexo II do Regulamento (CEE) n.º 1274/91, da Comissão, de 15 de Maio, a seguir discriminado:
ANEXO
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo é composto por um conjunto em forma de cesto, cujo fundo representa a globalidade do rótulo. Na parte superior, simulando uma pega, inscreve-se a expressão “ovos de galinha criada em liberdade”.
Na parte central, representando um bando de galinhas num prado, em cor natural, apresenta em grande plano a figura de um galináceo. Destacada sobre o galináceo, inscreve-se o termo “matinados”, em vermelho, encimada por uma figura hemicircular dentada, de cor amarela, tendo no centro a figura de um galo, em vermelho e por baixo a expressão “ovos frescos” em cor amarela.
Centrada no plano superior, insere-se um rectângulo em fundo branco, destinado à aposição da data de durabilidade mínima e, no canto superior direito, o distintivo do rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
No canto esquerdo insere-se a categoria, a classe e o número de ovos.
Na base inferior do rótulo insere-se o logótipo da empresa e o número de registo do Centro de Inspecção e Classificação de ovos, acrescido da letra “L”.
22 de Setembro de 2000. – O Subdirector, António Cerca Miguel.
(ver documento original)