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“Quando os inspectores da ASAE vão aos locais fazer as fiscalizações, tomam nota de tudo o que vêem. E se pensam que eles vão ter uma atitude pedagógica, estão enganados”. O esclarecimento, em forma de advertência, foi feito pelo próprio inspector-geral da ASAE a dezenas de comerciantes do sector da restauração e bebidas, reunidos numa sessão de esclarecimento, na Batalha.
Se dúvidas havia, António Nunes fez questão de as esclarecer a actividade dos inspectores é no sentido da defesa do consumidor, da saúde pública e da livre concorrência. E, assegurou, “nada os demove desse objectivo”.
Na sua alocução, o responsável da ASAE explicou a actividade daquele organismo, tendo até preparado um conjunto de respostas para “as acusações” de que, com maior frequência, a ASAE é vítima. “Diz-se muita coisa sobre a ASAE que não é verdade”, garantiu, citando como exemplo, as queixas de exageros cometidos pelos inspectores.
“A ASAE não faz as leis mas tem que assegurar que são cumpridas, e também não sanciona, mas elabora relatórios para os tribunais e a Comissão de Aplicação de Coimas do Ministério da Economia”, explicou, frisando que “aquilo a que chamam exageros são os resultados da verificação da Lei”.
Mas António Nunes concordou que uma das críticas tem razão de ser. “A fiscalização aos restaurantes não deve ser feita à hora das refeições”, considerou. Mas argumentou que, muitas das vezes, os inspectores não conseguem evitar isso.
No ano de 2007, a ASAE fiscalizou 64 mil estabelecimentos. Desses, 1.800 foram suspensos. Contudo, ressalvou António Nunes, “só 15 por cento do sector da restauração apresentou anomalias e em apenas 2 por cento dos casos são consideradas graves”. Do leque de infracções mais frequentes, o inspector-geral da ASAE salientou algumas que, no seu entender, não deviam sequer ter sido cometidas, como a não apresentação do livro de reclamações ou a não afixação da tabela de preços.
“Os senhores são o primeiro elo da cadeia alimentar e têm que ser vocês a garantir a qualidade ao consumidor. Se assim não for, não há nada a fazer”, advertiu ainda, dirigindo-se aos comerciantes presentes.
A sessão foi aberta por Mário Pereira Gonçalves, director da Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), que fez questão de salientar que a ASAE não é o inimigo. “Não lutamos contra os inspectores, mas contra a legislação comunitária e nacional, que precisam de ser revistas”, afirmou.
Fonte: Anil
