Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
Os caçadores portugueses estão revoltados com as dificuldades que a nova lei implica para a obtenção ou renovação da licença de uso e porte de arma, adiantando que se a situação não for alterada até finais de Maio saem em protesto para a rua.
Em causa está a burocratização do processo, dado o número de documentos que agora é necessário, e o facto de qualquer crime praticado nos últimos três anos, como o excesso de álcool na estrada ou a emissão de um cheque sem cobertura, serem impeditivos da obtenção do “uso e porte de armas”.
“O Governo prega o ‘simplex’, mas para os caçadores instituiu o ‘complex’. Agora para renovar o uso e porte não chega o registo criminal. Para além disso são necessárias várias provas de idoneidade, como um documento da Direcção-Geral de Viação a provar que nunca foi apanhado a conduzir com mais de 1,2 de taxa de alcoolemia; um atestado médico e outro do Instituto Nacional da Droga e das Toxicodependências, a confirmar que não consome essas substâncias. Isto é uma teia burocrática tremenda e que nós não aceitamos”, disse ao Correio da Manhã Arménio Lança, o presidente da Confederação de Caçadores de Portugal.
E o problema é que a única forma, segundo a nova lei, que alguém que tenha sido apanhado a conduzir com mais de 1,2 de taxa de alcoolemia tem para contornar a situação é solicitar um relatório a um magistrado do Ministério Público, que garanta que se tratou de um caso pontual, relatório que tem de ser também assinado por um juiz. “Isto é o mesmo que dizer às pessoas que se os magistrados tiverem boa vontade dentro de um ou dois anos terão a sua licença de uso e porte de armas. Ora, isto é algo que nós não podemos aceitar”, disse Lança.
As negociações entre os caçadores e o Governo para proceder a alterações a esta lei já tinham começado, mas as alterações de competências das entidades que tutelam estas matérias, sobretudo a passagem de muitas delas do Ministério da Agricultura para a secretaria de Estado da Administração Interna, fez o processo voltar à estaca zero.
HÁ 90 MIL COM CARTA QUE NÃO VÃO À CAÇA
“Nós estamos muito preocupados, porque, para além de todas as questões referidas, ainda não há calendário venatório nem está resolvida a questão das licenças de caça”, disse o presidente da Confederação dos Caçadores, sublinhando que “se até Maio não houver uma resposta clara, os caçadores sairão para a rua”.
Em Portugal há 290 mil pessoas com carta de caçador, mas as que todos os anos tiram licença de caça rondam os 200 mil. Esta diferença de 90 mil, entre os que têm licença e os que efectivamente vão à caça, é que levou o Governo a apertar a malha legislativa no que diz respeito ao uso e porte de armas. Suspeita-se de que muitas das armas que estão na posse dos cerca de 90 mil caçadores que não caçam sejam utilizadas para outros fins.
Fonte: Correio da Manhã
