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O VALORFITO – Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, já se encontra licenciado. De acordo com o ofício do INR – Instituto dos Resíduos, datado de 3 de Maio de 2006, o Sistema VALORFITO está autorizado a exercer a sua actividade de Gestão de Embalagens Vazias de Produtos Fitofarmacêuticos nos termos do Decreto-Lei nº 366/97 de 20 de Dezembro e da Portaria nº 29/98, de 15 de Janeiro.
O VALORFITO é gerido pela Sociedade SIGERU, LDA, Sociedade por quotas, constituída em Maio de 2005, pela ANIPLA – Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas e pela GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e tem como objectivo a recolha periódica dos resíduos de embalagens primárias de produtos fitofarmacêuticos e sua gestão final, seguindo as exigências definidas no licenciamento.
Este sistema permite dar resposta às necessidades dos produtores agrícolas de encontrarem um destino adequado para os resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos que são gerados nas suas explorações agrícolas, e assegura que toda a fileira do sector agrícola (produtores, distribuidores e agricultores) possa cumprir a legislação em matéria de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos.
Estão incluídas no âmbito do sistema VALORFITO as embalagens primárias de produtos fitofarmacêuticos com uma capacidade inferior a 250 L/Kg, ou seja, as embalagens que estão em contacto directo com os produtos fitofarmacêuticos, classificadas como resíduos perigosos. Estão excluídas do Sistema as embalagens secundárias e terciárias deste tipo de produtos, classificadas como resíduos não perigosos., utilizadas para agrupar as embalagens primárias. Estão igualmente excluídas do âmbito do sistema integrado as restantes embalagens de outros produtos para a agricultura, como por exemplo, as embalagens de adubos e fertilizantes.
Estima-se ainda que o peso total de embalagens primárias de produtos fitofarmacêuticos se situe entre as 700 e 800 toneladas por ano, das quais cerca de 60% são plástico e 40% outros materiais. Esta produção anual de resíduos de embalagens representa apenas 0,26% do volume total de resíduos perigosos produzidos em Portugal.
Apesar do licenciamento do Sistema VALORFITO ter sido oficialmente comunicado à SIGERU no presente mês de Maio, a licença produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005. Neste âmbito a SIGERU prevê que, após a implementação prática e logística do sistema, seja possível efectuar a primeira recolha de resíduos de embalagens ainda no 1º Semestre de 2006.
Fonte: Agroportal
