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O Governo admite criar um fundo para a conservação da natureza, parcialmente financiado através da aplicação de taxas a actividades com impacto ou que beneficiem da natureza, disse à Lusa o secretário de Estado do Ambiente.
“Estamos a explorar a hipótese de criar um fundo de financiamento para a conservação da natureza. As actividades que beneficiam da conservação da natureza ou que têm impactos sobre a natureza poderão pagar uma pequena taxa”, declarou Humberto Rosa, na véspera do Dia Nacional de Conservação da Natureza.
O secretário de Estado considera que a conservação da natureza não pode estar limitada às transferências do Orçamento de Estado e entende que esta medida pode melhorar a intervenção central, através do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), e a gestão das áreas protegidas.
O Governo quer também operacionalizar a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, um documento adoptado em 2001, mas que tarda em ser aplicado.
“Vamos elaborar um programa nacional para operacionalizar esta estratégia e um plano sectorial para a Rede Natura [rede de áreas designadas para conservar os habitats naturais e as espécies selvagens raras, ameaçadas ou vulneráveis]”.
O objectivo, explicou, “é cartografar os habitats e definir regras de acordo com os vários sectores intervenientes como a agricultura, a indústria e os municípios, propondo medidas de gestão activa”.
O plano da Rede Natura deve estar pronto para ir a discussão pública em Setembro ou Outubro, estimou Humberto Rosa.
Quanto ao programa nacional, deverá “tardar mais um pouco”.
Primeiro, considerou o mesmo responsável, é preciso uma “lei de enquadramento para todos os programas de conservação da natureza” e que defina exactamente o que é a conservação da natureza e a quem compete fazer o quê.
“Esperamos apresentar uma proposta de Lei-Quadro ainda este ano”, sublinhou.
Quanto à reestruturação do ICN, organismo que atravessa há alguns anos uma situação difícil a nível de recursos humanos e financeiros, está ainda a ser estudada, mas o secretário de Estado garantiu que algumas tarefas continuarão a ser exclusivas do Estado, mesmo que seja adoptado um modelo de entidade pública empresarial.
“Das três tarefas que actualmente o ICN cumpre, o Estado deverá manter a missão de regulação e acompanhamento das regras e a gestão do território, embora com colaboração de outras entidades.
Quanto à prestação de serviços e actividades mais comerciais como visitas guiadas, poderão ser abertas a privados”.
Humberto Rosa admitiu que a gestão das áreas protegidas ou classificadas, que ocupam 22 por cento do território nacional, não funciona tão bem como seria desejável, mas lembrou que o Orçamento Rectificativo permitiu disponibilizar verbas que “corrigiram uma dívida brutal acumulada pelo ICN”.
O Governo vai assinalar o Dia da Conservação da Natureza com uma visita aos Açores, “uma região onde os valores naturais são muito relevantes” e que tem vários exemplos positivos ao nível da conservação da natureza como as áreas marinhas protegidas e a protecção de uma das aves mais ameaçadas do mundo – o priôlo de São Miguel.
Fonte: Lusa
