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A melhoria da troca de informações e o funcionamento dos órgãos de cooperação instituídos pela Convenção que regula a gestão dos rios luso-espanhóis são alguns dos aspectos que devem ser aperfeiçoados numa futura renegociação deste acordo.
A Convenção de Albufeira, que foi hoje objecto de debate entre responsáveis portugueses e espanhóis ligados aos recursos hídricos, vigora desde Janeiro de 2000 e está quase a completar os seus sete anos de vigência.
No entanto, embora estivessem previstas várias obrigações, entre as quais reuniões de conferência entre as partes signatárias, estas nunca chegaram a acontecer estando a primeira agendada apenas para o mês de Julho, cinco anos depois da entrada em vigor da Convenção.
“Muitos dos aspectos da Convenção estão ainda por cumprir”, afirmou o coordenador da Comissão de Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção (CADC), Antas de Campos.
O embaixador referiu-se às “dificuldades” que encontrou para pôr a funcionar a CADC e lamentou que tanto Portugal como Espanha não estejam a cumprir a troca de informações definida no texto da Convenção.
“A falta de informação pode gerar suspeitas. E a desconfiança gera tensão”, frisou Antas de Campos, observando que o Ministério dos Negócios Estrangeiros deixou de receber os boletins de pluviosidade espanhóis há cerca de dois anos e que este envio de dados deveria ser “uma rotina”.
A declaração do regime de excepção para o rio Douro foi, por isso, encarada “com surpresa”.
A Convenção de Albufeira só recentemente reentrou na agenda política, depois de Espanha declarar o regime de excepção que permite debitar para o Douro um caudal inferior ao previsto (3.500 hectómetros cúbicos), devido à situação de seca que atravessa.
O regime de caudais é outro dos pontos que os especialistas insistem na necessidade de rever, nomeadamente estabelecendo uma medição mensal para o Douro, Tejo e Minho, em vez do regime anual que vigora actualmente. A única excepção é o Guadiana onde os caudais são aferidos ao segundo.
Apesar da redução do caudal previsto, Portugal praticamente não vai sofrer as consequências do regime de excepção invocado para o Douro.
Portugal, que recebeu até Maio cerca de 2.500 hectómetros cúbicos, vai receber até ao final do ano hidrológico mais 600 hectómetros cúbico de água repartidos por vários meses, explicou o presidente do Instituto da Água (INAG), Orlando Borges.
Nos outros rios, não deverá ser accionado o regime de excepção, já que no Minho o caudal que passou “foi suficiente”, enquanto o Tejo tem “todas as condições para cumprir os caudais em falta” até ao fim do ano hidrológico, disse Orlando Borges.
Pedro Serra, ex-presidente do INAG e que, tal como Orlando Borges, integra a CADC afirmou ainda que “obrigar os espanhóis a cumprir [o caudal do Douro, este ano] seria de muito maus vizinhos”.
“Nem sequer as condições ambientais o justificam “, adiantou este responsável, acrescentando que só a produção hidroeléctrica é afectada.
Os especialistas lembraram, no entanto, que a Convenção não serve só a partilha de caudais.
“É um instrumento para garantir a protecção das águas superficiais e subterrâneas e dos ecossistemas delas directamente dependentes”, frisou António Gonçalves Henriques, ex-presidente da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos e responsável pela organização do debate.
Pedro Arrojo, da Fundação espanhola Nova Cultura da Água criticou a gestão recente dos recursos hídricos em Espanha e salientou que os primeiros a sofrer com esta “atitude irresponsável” foram os próprios espanhóis.
“A atitude foi sempre definir como vamos partilhar a água. É uma irresponsabilidade de que as maiores vítimas têm sido os espanhóis”, salientou, a propósito dos transvases entre bacias hidrográficas. Pedro Arrojo sublinhou ainda que as bacias hidrográficas devem ser objecto de “uma gestão integrada a nível ibérico”.
Esta é também uma obrigação que decorrer da Directiva-Quadro da Água (DQA) que reforçou o carácter transfronteiriço da gestão da água e impôs a mudança de perspectiva da gestão de um recurso para a de um ecossistema.
“Com a DQA, o mais importante é o bom estado ecológico, o que inclui a qualidade dos recursos hídricos”, frisou.
A necessidade de criação de um Secretariado Técnico Permanente foi outra das sugestões apresentadas pelos oradores do debate que encaram este organismo como uma forma de facilitar a troca de dados e dar continuidade ao processo.
“Aproximando-se a data em que as partes podem denunciar o convénio, deve ser negociada a sua actualização”, lembrou Pedro Serra, que foi também o responsável técnico da equipa de negociação da Convenção de 1998.
A primeira conferência das partes, uma reunião política de alto nível, ainda não tem dia marcado, mas está prevista para o mês de Julho, sendo representada do lado português pelo ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral.
Fonte: Lusa
