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A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Água (APDA) defendeu hoje que a taxa de uso decorrente da Lei da Água deve ser proporcional à utilização da água no sector doméstico, que ronda os dez por cento.
As implicações económicas da Directiva Quadro da água, transposta em Setembro para a legislação nacional, e os aspectos relacionados com a taxa de recurso hídricos são algumas das questões a ser debatidas no 6.º Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento que tem início terça-feira em Lisboa.
No regime económico e financeiro instituído pela Lei da Água está previsto o pagamento de uma Taxa de Recursos Hídricos para todos os utilizadores do domínio hídrico que beneficiem de prestações públicas que lhes proporcionem vantagens ou envolvam a realização de despesas públicas.
“Sendo a distribuição doméstica responsável por oito a dez por cento da utilização de água e a agricultura e indústria pelos restantes 90 por cento, entendemos que a taxa de uso deve ser proporcional”, frisou o presidente da APDA, Carlos Martins.
“Senão corremos o risco de penalizar o consumo doméstico para manter os preços baixos no sector agrícola e industrial”, observou.
Carlos Martins defendeu igualmente uma maior articulação entre os sistemas em “alta” (captação) e em “baixa” (redes de distribuição).
“Houve um investimento significativo nos sistema em “alta” que não foi acompanhado pelas redes. Por exemplo, em algumas ETAR [estação de tratamento de esgotos] já existe capacidade excedentária porque não estão ligadas aos sistemas em baixa”, justificou.
O responsável da APDA sustenta que é necessário investir mais nas redes em “baixa” para optimizar os sistemas e elevar a taxa de atendimento.
A revisão do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) e as suas implicações ao nível do modelo institucional vão ser outro tema em destaque no encontro.
“Defendemos uma gestão empresarial do sector, independentemente de ser privado ou público”, disse Carlos Martins.
O presidente da APDA considerou igualmente que se deve tentar ganhar economias de escala, fomentando as soluções supra-municipais, e economias de gama, com a gestão completa do ciclo urbano da água.
“O ideal é integrar os serviços de água e de águas residuais e não separar as empresas”, sugeriu.
O ENEG, subordinado este ano ao tema “Inovação e Eficiência nos Serviços de Água” decorre até quinta-feira no Centro de Congressos da Junqueira, em Lisboa.
Fonte: Agroportal
