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A maioria socialista do Parlamento açoriano rejeitou hoje uma proposta de resolução apresentada pelo PSD/Açores para averiguar as consequências da introdução de milho transgénico nas ilhas.
Francisco Coelho, líder parlamentar socialistas, justificou a posição do seu partido alegando que a proposta social-democrata é “uma inutilidade prática”.
Disse ainda que “o Governo regional tem já em funcionamento uma comissão de acompanhamento dessa problemática, incluindo a área legislativa”.
Já o deputado social-democrata António Ventura sustentou durante uma intervenção para apresentação da proposta que “os transgénicos levantam dúvidas nas populações”, que possuem “um diminuto conhecimento e uma pobre informação que conduza a um eficaz esclarecimento dos seus benefícios e malefícios”.
De acordo com o deputado social-democrata, “se a União Europeia autoriza a realização de estudos que conduzam à construção das medidas de segurança de cada região” então os Açores devem “avaliar o impacto que a introdução de transgénicos pode ter no arquipélago”.
Para António Ventura, “é necessário promover um debate público alargado a toda a sociedade, uma vez que “as ilhas apresentam especificidades muito próprias resultantes da sua geografia, clima e solos, bem como da dimensão territorial e das tradições populares de cada uma delas”.
Noé Rodrigues, secretário regional da Agricultura e Florestas, sublinhou que “são essas mesmas características que vão inviabilizar a introdução dos transgénicos, particularmente o milho, na região”.
Explicou que “a distância entre culturas prevista na lei para uso dos transgénicos torna quase impossível a sua utilização pelo facto de as diferentes explorações agro-pecuárias açorianas se encontrarem a distâncias inferiores às exigidas.
Noé Rodrigues garantiu que “é desejo do Governo que a região venha a ser declarada zona livre de Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s)”, mas tal, a acontecer, “será pelas suas características naturais e não por evidências científicas que não possui”.
Por outro lado, lembrou que “a legislação já é apertada para o uso de transgénicos”, uma vez que “a sua utilização carece de autorização e a sua manipulação só pode ser feita por quem tenha formação para o efeito”.
“A região não tem ninguém com essas qualificações para o fazer”, acrescentou o secretário regional da Agricultura e Florestas.
A proposta do PSD/Açores foi rejeitada com 29 votos contra do PS, os votos favoráveis do PSD (20), CDS/PP (1) e deputado independente (1).
Fonte: Agroportal
