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O Ministro da Economia, Vieira da Silva, está disposto a “tomar medidas” de regulação entre as grandes superfícies e o sector produtor da agricultura e indústria mas garante que a abertura dos hipers ao Domingo à tarde é para manter. Ainda assim, o ministro não disse quando espera que o diploma entre em vigor.
“Não ouvi propostas suficientemente fundamentadas” para alterar a decisão do Governo, disse Vieira da Silva à margem da reunião de concertação social, salientando, no entanto, que “relativamente às regras de concorrência, de regulação do sector, o Governo está sempre disposto a ouvir os parceiros e tomar as medidas necessárias para promover essa regulação”. Vieira da Silva afirmou que o governo está disponível para discutir medidas que regulamentem a relação entre os sectores comercial, agrícola e industrial.
Vieira da Silva disse que a discussão não foi “tão longe” que permitisse decidir o que vai ser feito, mas acrescentou que os parceiros apoiaram medidas de “defesa dos mais fracos nessa concorrência”. “São regras que têm a ver com relacionamento entre o sector comercial, agrícola e industrial”, precisou Vieira da Silva.
Governo diz que alargamento de horários gera emprego
Vieira da Silva, considerou também que o alargamento do horário de funcionamento das grandes superfícies vai gerar mais emprego, o que é contrariado pela Confederação de Comércio e Serviços de Portugal. O governante reiterou que esta é uma «medida justa» e que a manutenção da restrição de funcionamento «não faz sentido», mas escusou-se a adiantar datas para a sua entrada em vigor.
Vieira da Silva sustentou ainda que «o emprego no conjunto do sector tende a crescer» com o alargamento dos horários e declarou não acreditar «em teses de que esta medida vai destruir milhares de postos de trabalho».
Opinião contrária tem o presidente da CCP, João Vieira Lopes, para quem o alargamento dos horários de funcionamento das grandes superfícies é uma medida «sem benefícios para ninguém» e que vai provocar «uma aceleração do encerramento dos comerciantes independentes, com o consequente aumento de desemprego». O responsável da CCP, que saiu da reunião antes do ministro da Economia, criticou o Governo por apresentar a decisão como «um facto consumado», pelo que «não mostrou abertura para fazer alterações».
João Vieira Lopes alertou para o encerramento, em Portugal, de «40 estabelecimentos por dia» e, embora alguns encerrassem «de qualquer maneira», salientou que «uma medida destas vai acelerar a situação» e frisou ainda que esta medida é «uma questão política, não é um problema de consumo», e concluiu que a CCP reúne quinta feira o conselho de presidentes onde vão ser «tomadas decisões», que não especificou.
Liberalização dos horários feita “às escondidas e de surpresa»
O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, criticou o Governo por ter aprovado «às escondidas e de surpresa» a liberalização dos horários das grandes superfícies numa «troca de favores e num jogo entre o poder económico e político». «Este é um caldo e uma situação de promiscuidade entre o poder político e o poder económico que cheira profundamente a circulação de favores e de interesses», disse.
Carvalho da Silva referiu também que aproximadamente «dois terços das grandes superfícies que passarão a poder alargar os seus horários às tardes de domingo e feriados fazem parte do grupo Sonae» e apenas alguns pertencem aos grupos Auchan e Jerónimo Martins. Questionado sobre se o Governo estaria a favorecer o grupo de Belmiro de Azevedo, o dirigente sindical respondeu: «Cada um tira as ilações que quiser».
Sobre a alegada criação de emprego com o alargamento dos horários de abertura das grandes superfícies, Carvalho da Silva sustentou que «haverá uma transferência de vendas, dos modelos que estavam abertos para os modelos que fechavam nas tardes de domingo e feriados, que são muito mais atractivos e isso vai repercutir-se numa quebra das vendas em alguns formatos, incluindo nos formatos de supermercados até 2 mil metros quadrados».
ANMP dá luz verde à alteração de horários
A associação que representa os municípios deu parecer favorável ao decreto-lei do Governo que atribui às Câmaras Municipais a competência para determinar os horários de funcionamento dos hipermercados. Segundo um parecer da Associação, esta entidade reconhece que o projecto de decreto-lei do Governo «vem ao encontro do que a ANMP tem defendido nessa matéria».
«A ANMP sempre tem manifestado o entendimento de que a fixação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais seja determinada pelas Câmaras Municipais, nomeadamente no que respeita às chamadas grandes superfícies comerciais contínuas», destaca a associação.
«A decisão deve, assim, ser local, tendo as Câmaras Municipais o papel preponderante e único na avaliação e ponderação dos factores determinantes para a fixação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, em sentido amplo, desde logo tendo em conta as necessidades e condições de vida dos consumidores», acrescenta.
O projecto de decreto-lei estabelece que os municípios têm a competência para fixar os períodos de abertura ao público das grandes superfícies comerciais contínuas, alargando ou restringindo os horários através de regulamentos municipais. Os municípios têm 180 dias a partir da entrada em vigor do diploma para elaborarem ou reverem os horários de funcionamento das grandes superfícies. A fiscalização do cumprimento dos horários passa a ser do autarca, «revertendo as receitas provenientes da sua aplicação para a respectiva câmara municipal», explica a ANMP.
Até agora, o horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados em centros comerciais, é estabelecido pela autarquia da área de localização, mas nas chamadas «grandes superfícies» o horário é regulado por portaria do Ministério da Economia.
A portaria actualmente em vigor estabelece que estes estabelecimentos comerciais podem abrir das 06:00 às 24:00 todos os dias da semana, excepto entre os meses de Janeiro a Outubro, aos domingos e feriados, em que só poderão abrir entre as 08:00 e as 13:00.
Fonte: Anil
