Share
 
 
 
Quarta-Feira, 11 de Março de 2020


Publicite no Portal HACCP
subscreva o nosso feed rss
Bookmark e Partilhar Facebook Twitter


Pesquisa


frase exacta
Todas as palavras
Qualquer palavra

Untitled Document
Registo
Login

Registe-se

Recuperar Password
Untitled Document
Enquadramento Legal
Legislação

Regulamentos

Normas IPQ

Untitled Document
Pub
 
Untitled Document
Informações
Divulgar Empresa
Destacar Empresa
Publicitar no Portal
Divulgar Cursos
Divulgar Eventos
Banners

Contactos
Untitled Document
Eventos
Alimentaria & Horexpo Lisboa 2011 - Lisboa a 2011-03-27

 Alimentaria 2010 - Salón Internacional de la Alimentación y Bebidas - Barcelona, Espanha a 2010-03-22

 NUTRITION AWARDS 2010 - Portugal a 2009-11-16
Mais Eventos 
Legislação


   Portaria n.º 739/88, de 14 de Novembro
   
 
   
  Portaria n.º 739/88
 
  PÁGINAS DO DR : 4555 a 4557
   
 
O estabelecimento dos aditivos e dos auxiliares tecnológicos admissíveis na obtenção do azeite e dos outros óleos comestíveis procura salvaguardar adequadamente a defesa do consumidor e, simultaneamente, possibilitar aos agentes económicos intervenientes o acompanhamento da evolução técnica e científica do sector, tendo presente o quadro de referência comunitária nesta matéria.

Assim, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 343/88, de 28 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, o seguinte:


1.º
Na extracção dos óleos comestíveis referidos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 343/88, de 28 de Setembro, apenas é admissível como solvente o hexano, cujas características deverão obedecer ao disposto na NP-548 (1975).


2.º
Na obtenção do azeite refinado, dos outros óleos comestíveis refinados e das misturas referidas no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 343/88, de 28 de Setembro, são admissíveis os auxiliares tecnológicos transcritos no anexo I à presente portaria.


3.º
Na obtenção e tratamento dos óleos refinados de algodão, amendoim, arroz, bolota, cártamo, colza, gergelim, girassol, grainha de uva, milho, semente de tomate e soja, bem como óleo alimentar, é admissível o uso dos aditivos e condições de utilização indicados no anexo II à presente portaria.


4.º
Na obtenção e tratamento do azeite refinado, do óleo de bagaço de azeitona refinado e do óleo de bagaço de azeitona apenas é admissível a utilização dos aditivos e suas condições de utilização indicados no anexo III à presente portaria.

Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

Assinada em 26 de Outubro de 1988.

Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luís Gonzaga de Sousa Morais Cardoso, Secretário de Estado da Alimentação.


ANEXO I


1 - Ácidos:
1.1 - Ácido cítrico;
1.2 - Ácido clorídrico;
1.3 - Ácido fosfórico (triácido ou ortofosfórico - H(índice 3)PO(índice 4));
1.4 - Ácido láctico;
1.5 - Ácido sulfúrico;
1.6 - Ácido tartárico.

2 - Bases:
2.1 - Hidróxido de amónio;
2.2 - Hidróxido de cálcio;
2.3 - Hidróxido de magnésio;
2.4 - Hidróxido de potássio;
2.5 - Hidróxido de sódio.

3 - Sais:
3.1 - Carbonatos de amónio, cálcio, magnésio, potássio e sódio;
3.2 - Citratos de cálcio, potássio e sódio;
3.3 - Cloretos de cálcio, magnésio, potássio e sódio (sal comum);
3.4 - Fosfatos:
3.4.1 - Monofosfatos (ortofosfatos):
Fosfato monocálcico - Ca (H(índice 2)PO(índice 4))(índice 2), anidro ou com uma molécula de água;
Fosfato tricálcico - Ca(índice 3) (PO(índice 4))(índice 2), anidro;
Fosfato monopotássico - KH(índice 2)PO(índice 4), anidro;
Fosfato dipotássico - K(índice 2)HPO(índice 4), anidro;
Fosfato tripotássico - K(índice 3)PO(índice 4), anidro e com uma ou duas moléculas de água;
Fosfato monossódico - NaH(índice 2)PO(índice 4), anidro e com uma ou duas moléculas de água;
Fosfato dissódico - Na(índice 2)HPO(índice 4), anidro e com duas moléculas de água;
Fosfato trissódico - Na(índice 3)PO(índice 4), anidro e com uma ou doze moléculas de água;
3.4.2 - Difosfatos (pirofosfatos):
Difosfato dissódico - Na(índice 2)H(índice 2)P(índice 2)O(índice 7), anidro ou com seis moléculas de água;
Difosfato tetrassódico - Na(índice 4)P(índice 2)O(índice 7), anidro ou com dez moléculas de água;
3.4.3 - Polifosfatos:
Trifosfato pentassódico - Na(índice 5)P(índice 3)O(índice 10);
Sal de Graham - (NaPO(índice 3))x, ou Na(índice x)H(índice 2)P(índice x)O(índice 3x + 1), ou Na(índice x + 2)P(índice x)O(índice 3x + 1);
3.4.4 - Hidrogenocarbonatos (bicarbonatos) de amónio, potássio e sódio;
3.4.5 - Lactatos de cálcio, potássio e sódio;
3.4.6 - Silicatos de sódio:
Silicato dissódico (metassilicato de sódio) - Na(índice 2)SiO(índice 3), com uma ou nove moléculas de água;
Silicato tetrassódico (ortossilicato de sódio) - Na(índice 4)SiO(índice 4);
Tetrassilicato tetrassódico (silicato de sódio) - Na(índice 4)Si(índice 4)O(índice 9);
3.4.7 - Sulfatos de cálcio, magnésio, potássio e sódio.

4 - Agentes de clarificação:
Adjuvantes de filtração, inertes;
Argilas adsorventes, barro-de-espanha, bentonites, montmorilonite, caulino, terras descorantes naturais e activadas;
Carvões não activados e activados;
Enzimas pectolíticas (ver nota 1).
Para activação de carvões e terra só pode ser empregada a acção do calor ou de ácidos indicados no n.º 1.
(nota 1) São também aplicáveis como adjuvantes de extracção.

5 - Solventes:
5.1 - Acetona;
5.2 - Álcool etílico;
5.3 - Álcool isopropílico;
5.4 - Hexano.

6 - Catalisadores:
6.1 - Para hidrogenação:
Cobre, crómio, manganésio, molibdénio, níquel, paládio e platina;
6.2 - Para interesterificação e transesterificação:
Amida de sódio, etilato de sódio, metilato de sódio e sódio metálico.

7 - Tensoactivos. - Para o fraccionamento utilizam-se como tensoactivos apenas:
7.1 - Decilsulfato de sódio;
7.2 - Dodecilsulfato de sódio (laurilsulfato de sódio).

8 - Gases. - Como gases inertes podem ser utilizados:
8.1 - Azoto;
8.2 - Dióxido de carbono (anidrido carbónico);
8.3 - Gases raros não radioactivos.


ANEXO II
(ver documento original)


ANEXO III
(ver documento original)
     
 


Ajuda
Termos de Utilização
Privacidade
Ficha Técnica
Contactos
Publicidade
     
 
Copyright © 2004-2014 Portal HACCP -Portal de Segurança Alimentar
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Divulgue o Portal a um Amigo