Share
 
 
 
Quarta-Feira, 11 de Março de 2020


Publicite no Portal HACCP
subscreva o nosso feed rss
Bookmark e Partilhar Facebook Twitter


Pesquisa


frase exacta
Todas as palavras
Qualquer palavra

Untitled Document
Registo
Login

Registe-se

Recuperar Password
Untitled Document
Enquadramento Legal
Legislação

Regulamentos

Normas IPQ

Untitled Document
Pub
 
Untitled Document
Informações
Divulgar Empresa
Destacar Empresa
Publicitar no Portal
Divulgar Cursos
Divulgar Eventos
Banners

Contactos
Untitled Document
Eventos
Alimentaria & Horexpo Lisboa 2011 - Lisboa a 2011-03-27

 Alimentaria 2010 - Salón Internacional de la Alimentación y Bebidas - Barcelona, Espanha a 2010-03-22

 NUTRITION AWARDS 2010 - Portugal a 2009-11-16
Mais Eventos 
Legislação


   Aviso n.º 17277/2000 (II SÉRIE), de 13 de Dezembro
   
 
   
  Aviso n.º 17277/2000 (II SÉRIE)
 
  PÁGINAS DO DR : 19928 a 19928
   
 
- Pedido de alteração do caderno de especificações de "Azeites do Norte Alentejano" - DOP. -

1 - De acordo com o disposto nos n.os 2 e 5 do anexo I do Despacho Normativo n.º 47/97, de 11 de Agosto, faço público que a APAFNA - Agrupamento de Produtores Agrícolas e Florestais do Norte Alentejano, S. A., com sede em Portalegre, requereu a alteração do caderno de especificações de "Azeites do Norte Alentejano" - DOP.


2 - As alterações solicitadas dizem respeito a:
Área geográfica delimitada de produção, transformação e acondicionamento do referido azeite, pretendendo-se suprimir a menção à freguesia de Juromenha, do concelho do Alandroal, e alargar aos concelhos de Nisa, Reguengos de Monsaraz, Évora (freguesias de Nossa Senhora de Machede, São Mansos, São Vicente do Pigeiro, São Miguel de Manchede e São Bento do Mato) e Mourão (freguesias de Luz e Mourão);
Variedades utilizadas, pretendendo-se acrescentar as variedades Carrasquenha, Redondil, Azeiteira ou Azeitoneira nas proporções indicadas no n.º 3.1 do caderno de especificações.


3 - A fundamentação do pedido de alteração do caderno de especificações encontra-se depositada nesta Direcção-Geral.


4 - Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar o pedido de alteração, dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, a qualquer dos seguintes serviços:
Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, Divisão de Promoção de Produtos de Qualidade, na Avenida dos Defensores de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa;
Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Centro do Valongo, Quinta do Valongo, 5370 Mirandela;
Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, biblioteca, Avenida de Fernão de Magalhães, 465, 3.º, 3000 Coimbra;
Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, biblioteca, Rua de Amato Lusitano, 13, 6000 Castelo Branco;
Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Rua de Joaquim Pedro Monteiro, 8, 2600 Vila Franca de Xira;
Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Divisão de Documentação e Informação, Quinta da Malagueira, Apartado 83, 7001 Évora;
Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Braciais, Patacão, 8000 Faro;
IAMA, Divisão de Apoio Técnico, Rua do Passal, 150, 9500 Ponta Delgada, Açores;
Direcção de Serviços de Agro-Indústrias e Comércio Agrícola, Edifício Golden, Avenida de Arriaga, 21-A, 9000 Funchal, Madeira.


5 - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada em qualquer dos serviços referidos no n.º 5, num prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.

15 de Novembro de 2000. - O Director-Geral, Rui Pedro de Sousa Barreiro.

     
 


Ajuda
Termos de Utilização
Privacidade
Ficha Técnica
Contactos
Publicidade
     
 
Copyright © 2004-2014 Portal HACCP -Portal de Segurança Alimentar
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Divulgue o Portal a um Amigo