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O Governo prepara-se para suspender os contratos de avença com os médicos veterinários que asseguram a inspecção das condições higieno-sanitárias nos matadouros, apurou o DN junto de fonte ligada ao processo. Em causa estão cerca de 150 médicos veterinários em regime de avença, contratados ao longo do tempo para suprir carências que não eram satisfeitas pelos veterinários nos quadros do Estado. Uma mudança que poderá afectar um universo de 380 matadouros e salas de desmancha em todo o País.
Contactado pelo DN, o porta-voz do Ministério da Agricultura escusou-se a confirmar ou desmentir a suspensão dos referidos contratos de avença. A mesma fonte acrescentou que “é prematuro falar de números quando estamos na fase inicial de implementação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado”.
A suspensão e cessação dos contratos de avença na generalidade da administração pública está, de resto, prevista no âmbito daquele programa, mais conhecido por PRACE. No capítulo das “medidas especiais no âmbito da função pública”, o Governo prevê que, “até 31 de Dezembro de 2006, cada serviço fará cessar (…) os contratos de tarefa e avença em vigor”.
A racionalização na utilização destes instrumentos de contratação vai mesmo mais longe, com o Executivo a determinar que, até 31 de Dezembro de 2007, “é suspensa a possibilidade de os serviços celebrarem contratos de tarefa e avença”. Tal só não se verificará nos casos em que “a contratação se mostre imprescindível por razões de fundamentado interesse público ou em situações de comprovada inexistência de funcionários com as qualificações exigíveis para o exercício das funções”.
Um decreto-lei publicado a 12 de Junho no Diário da República, que define as entidades responsáveis pelo controlo da aplicação das normas relativas à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, está a causar polémica e preocupação no sector. Em declarações ao DN, o dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) refere que aquele diploma “abre a porta – mesmo que não explicitamente – à possibilidade de privatização da actividade de fiscalização, ficando os organismos públicos com funções de mera regulação”. Embora não esteja especificado na lei , Bettencourt Picanço diz saber que “o plano do Governo é o de transferir parte da responsabilidade de fiscalização dos matadouros para as associações de matadouros, que passarão a contratar veterinários, gerando conflito de interesses”.
O porta-voz do Ministério da Agricultura desmente que esteja prevista essa possibilidade. “O que pode acontecer é que os matadouros tenham os seus próprios veterinários, para auto-controlo, o que não substitui a fiscalização do Estado”, acrescentou.
Fonte: Diário de Notícias
