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O vereador da Câmara do Porto Sampaio Pimentel, responsável pelo Mercado do Bom Sucesso, enviou hoje uma carta à ASAE onde a acusa de insistir numa “inverdade” para não admitir ter-se enganado ao decretar o encerramento total do espaço.
A ASAE enviou no final da última semana uma notificação a Manuel Sampaio Pimentel, vereador do CDS/PP, instando-o a “suspender de imediato o exercício da actividade no estabelecimento acima identificado [Mercado do Bom Sucesso] e advertindo-o de que caso não cumprisse a ordem estaria a incorrer num crime de desobediência com uma moldura penal que inclui pena de prisão.
O autarca veio então a público estranhar o teor desta notificação, assinada pela inspectora-chefe Maria Adelaide Teles, dado nos contactos anteriores entre Câmara do Porto e ASAE ter ficado definido apelas o encerramento, por falta de condições higio-sanitárias, do sector do pescado, no piso inferior.
Confrontada com esta questão, a ASAE confirmou que a notificação visava apenas aquele sector, mas negou que o seu texto constituísse um erro.
Num documento enviado à Câmara do Porto após o inicio da polémica, a que a Lusa teve acesso, a ASAE recorda ter enviado a Manuel Sampaio Pimentel “um relatório o mais circunstanciado e pormenorizado possível, para que a Câmara ficasse com informação técnica completa sobre as deficiências” do mercado, em cujas conclusões é proposta “a suspensão da zona de comercialização do pescado”.
“A notificação que foi remetida [onde se ordenava a suspensão do exercício no mercado] opera uma remissão para relatório e para todo o seu conteúdo (…) e bem assim para o despacho” do inspector-director regional do Norte, Manuel Andrade dos Santos, que determina o encerramento da zona do pescado.
Para além deste documento endereçado à chefe da Divisão Municipal de Feiras mas enviado para o endereço geral da Câmara do Porto no fim de semana, assinado por Manuel Andrade dos Santos, a inspectora-chefe Maria Adelaide Teles enviou um outro segunda-feira a Manuel Sampaio Pimentel, onde informa, “mais uma vez, que a ordem de suspensão se refere exclusivamente à zona de comercialização de pescado, no piso inferior, e apenas durante o período de tempo necessário à realização de obras de beneficiação e correcção”.
Em anexo, a inspectora envia o teor do documento assinado por Manuel Andrade dos Santos.
Hoje, em mail enviado a Adelaide Teles cerca das 14h00, Sampaio Pimentel acusa a inspectora-chefe de “reafirmar o que nunca antes havia afirmado – uma impossibilidade, portanto”.
Reproduzindo o teor da notificação que recebeu na última semana, o vereador afirma à inspectora: “o estabelecimento que se identificava na notificação em causa era, como V. Exa. bem sabe, o Mercado do Bom Sucesso e não apenas a sua secção de peixe. A repetição ‘ad nauseam’ de uma inverdade não a tornará nunca numa cristalina verdade”
“Percebo a tentativa de V. Exa., conheço a técnica usada e desprezo-a”, acrescenta.
Sampaio Pimentel salienta, com estranheza, que a versão do documento de Manuel Andrade dos Santos que Maria Adelaide Teles anexa na sua missiva tenha como mail de origem não o deste inspector-director regional do Norte mas sim o de Pedro Matos Picciochi, da direcção nacional da ASAE, em Lisboa.
O mail é enviado por Matos Picciochi não só a Maria Adelaide Teles mas também ao próprio Manuel Andrade dos Santos, apesar de ser assinado por este.
“Permita-me constatar, com algum desconforto, note-se, que o rigor, a exigência e os altos padrões de qualidade exigidos, e bem, pela ASAE a todos os agentes económicos seus interlocutores não são aplicados aos seus próprios serviços. A eterna questão de ‘em casa de ferreiro, espeto de pau’, ou numa versão não mais simpática para essa instituição, o velho brocardo ‘bem prega Frei Tomás, ouve o que ele diz, não faças o que ele faz”, refere ainda o vereador.
Sampaio Pimentel lamenta, “muito sinceramente, que mais este infeliz episódio tenha ocorrido e se junte ao já extenso rol de tantos outros protagonizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, cujo regular, eficaz e sensato funcionamento tão necessário é a todos quantos com a mesma se relacionam, directa ou indirectamente”.
Fonte: Público
