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O negócio é bilionário: a nível mundial, a pesca ilegal e não regulamentada gera receitas à volta dos 10 mil milhões de euros anuais. Para tentar dar um golpe neste negócio, a União Europeia, como o maior consumidor de pescado do mundo, quer fechar as suas fronteiras à entrada de produtos não-certificados como legais. Uma decisão que, de imediato, poderá gerar um rombo de mil milhões de euros nas contas dos piratas.
Na conferência de alto nível sobre a erradicação da pesca ilegal, não-declarada e não-regulamentada, que juntou ontem em Lisboa governantes europeus e de países terceiros como a Noruega ou Moçambique, os ministros presentes comprometeram-se a combater estas práticas. No encontro, o comissário europeu das Pescas, Joe Borg, anunciou a proposta europeia sobre o assunto, que passa por fazer uma lista negra dos países e navios que não cumprem as regras.
“O problema da pesca ilegal começa por ser essencialmente comercial e é nessa frente que temos de actuar”, disse Jaime Silva, ministro da Agricultura. “Temos de retirar motivação a estas práticas”, acrescentou Borg, lembrando que a pirataria, além dos impactos que tem sobre os recursos, prejudica os pescadores que cumprem as regras e em muitas zonas costeiras dos países em desenvolvimento gera grandes prejuízos económicos para as comunidades locais.
Actualmente, 75 por cento dos recursos estão sobre-explorados e muitas destas espécies, como o bacalhau ou o atum, são muitas vezes as primeiras a serem escolhidas pela pesca pirata. E apesar dos controlos existentes na União Europeia, estes são insuficientes para evitar que os piratas consigam alcançar importantes receitas, admitiu o comissário.
A Europa importa 60 por cento do peixe e produtos transformados de pescado que consome. É um mercado que vale, anualmente, 14 mil milhões de euros. Calcula-se que entrem 500 mil toneladas de peixe pescado de forma irregular no espaço europeu, o que gerará uma receita aos piratas de cerca de 1,1 mil milhões de euros. “A nível mundial, a pesca ilegal é a segunda maior depois da da China, o país que mais pesca”, acrescentou Borg. É sobre estas entradas que a Comissão quer agir. Antes de mais, obrigando que tanto o Estado da bandeira do navio como a própria embarcação certifique que os produtos que descarrega nos portos europeus são pescados de forma legal. Esta medida será acompanhada por uma maior vigilância das descargas dos produtos, esperando-se que 15 por cento destas sejam inspeccionadas.
Estas disposições, que constam da proposta da Comissão para combater o problema e que ainda está a ser discutida pelos eurodeputados, podendo ser aprovada dentro de cinco meses, levantou dúvidas nos países sobre o acréscimo de burocracia. Ao que Borg contrapõe que o sistema proposto se baseia em esquemas já em prática em algumas das Organizações Regionais de Gestão de Pescas existentes no mundo.
Além disso, garantiu o comissário, a União Europeia está disposta a lançar programas de formação dirigidos aos seus principais fornecedores para que os sistemas sejam postos em prática mais facilmente.
Mas muita da pesca ilegal é feita em países pobres, que não têm capacidade de controlo do problema. “É preciso lembrar que a Europa tem também um programa vasto de cooperação que pode ser usado para apoiar estas nações a fazer face ao problema”, salientou Jaime Silva.
Quem não o cumprir verá o seu nome numa lista negra, tanto destinada a navios como aos países de bandeira.
“Mas temos de ir mais longe porque há o risco de, por se ter fechado o mercado europeu, os produtos seguirem para outros destinos, pelo que temos de encorajar outros países a adoptar uma política semelhante à nossa”, acrescentou o comissário.
Dentro da União, vão ser harmonizadas e agravadas as sanções para quem pratica pesca ilegal, de forma a diminuir as vantagens económicas dos piratas.
Mil milhões de euros é quanto se calcula que a União Europeia importe de peixe capturado através de práticas ilegais.
Fonte: Público
