Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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As políticas de Segurança Alimentar e da Protecção das Plantas e dos Animais, durante a Presidência Portuguesa, é definida no âmbito da área de Política “Agricultura e Pescas”, sendo descrita no sítio UE2007.PT.
Aí pode ler-se que a discussão sobre Estratégia de Saúde Animal, com ênfase na intervenção prioritária do combate às zoonoses e respectivas repercussões no Fundo Veterinário, visa um enquadramento europeu moderno da política de Saúde Animal – prevenção, vigilância e luta contra doença nos animais e identificação de prioridades no domínio financeiro, da inovação e investigação. A Comissão irá apresentar uma Comunicação, cuja discussão irá avaliar, nomeadamente, a necessidade de ser criado um quadro legislativo e os esquemas de co-financiamento aplicáveis para uma melhor política de prevenção na Comunidade. Será ainda proporcionada a ampla discussão relativa à necessidade de actualizar a regulamentação sobre a utilização de certas substâncias de acção hormonal nos animais de companhia e produtores de alimentos.
A Presidência irá trabalhar de forma empenhada a legislação sobre circulação e rotulagem no domínio da alimentação animal, tendo em particular atenção o reforço da segurança, competitividade e inovação no sector. No que se refere à regulamentação dos géneros alimentícios, será finalizada a discussão da proposta sobre aromas alimentares, no âmbito do chamado pacote FIAP – Food Improvement Agents Package, que incluiu as propostas de Procedimento de Autorização Comum e regulamentação de aditivos e enzimas.
A Presidência trabalhará ainda com elevado interesse a proposta a ser apresentada pela Comissão sobre novos alimentos, que visará a simplificação dos procedimentos de aprovação, mantendo a garantia da segurança alimentar.
Na área da protecção das culturas, destaca-se a continuação da discussão da Directiva Quadro relativa à utilização sustentada de pesticidas e do Regulamento relativo à colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos com vista ao acordo político no Conselho em co-decisão com o Parlamento Europeu.
Finalmente, ao nível bilateral a Presidência irá dar sequência aos trabalhos em curso, designadamente nos acordos bilaterais UE no âmbito SPS (Acordo sobre as Medidas Sanitárias e Fitosanitárias) – e negociações com países terceiros, e ainda ao nível multilateral do Codex Alimentarius e OIE – Organização Internacional das Epizootias.
Fonte: Agroportal
