Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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No domínio da Política Agrícola Comum (PAC) a Presidência Portuguesa pretende dar seguimento ao desenvolvimento de uma agricultura sustentável económica e socialmente, amiga do ambiente e orientada para o mercado, na sequência do processo de reforma da PAC iniciada em 2003 e das Perspectivas Financeiras para 2007-2013 estabelecias pela UE.
São referidas três grandes áreas de actuação:
Reformas na PAC em curso
A Presidência Portuguesa pretende trabalhar intensamente para obter consensos, tendo em vista um acordo na Reforma da Organização Comum de Mercado do Vinho que garanta a competitividade e sustentabilidade do sector, através de uma maior orientação da produção para o mercado, valorização e defesa da tradição europeia de produção de qualidade, em paralelo com a importância sociocultural e ambiental que o vinho representa para as regiões produtoras da União.
Ao adoptar-se esta nova regulamentação, o processo de reforma da Política Agrícola Comum iniciado em 2003 ficará concluído.
A Presidência Portuguesa pretende também conduzir as negociações relativas às propostas de ajustamentos das Organizações de Mercado dos sectores do Açúcar, do Leite e Produtos Lácteos e do Algodão, tendo em vista a sua conclusão.
Simplificação da PAC
Na sequência das conclusões sobre a Condicionalidade adoptadas pelo Conselho de Junho, é intenção da Presidência Portuguesa trabalhar para adopção das propostas de simplificação nesta matéria.
É também referido que a revisão da regulamentação da Promoção dos produtos agrícolas e a revisão do regulamento sobre o financiamento da PAC são passos importantes para uma maior simplificação, pelo que serão tratados tendo em vista a sua adopção durante a Presidência Portuguesa.
Balanço a meio percurso (Health Check)
O balanço da reforma da PAC será objecto de uma avaliação, em documento da Comissão, a apresentar ainda durante a Presidência Portuguesa, pela que esta considera ser uma oportunidade de fazer, não só um balanço exaustivo da sua aplicação, mas também de ser equacionado o seu futuro a partir de 2013.
No sítio UE2007.PT, a Presidência antecipa que irá ser confrontada com diferenças profundas daquilo que se pretende para uma política comunitária para o mundo rural, pelo que irá incentivar um debate participado e construtivo para o estabelecimento de orientações que dêem perspectivas adequadas e positivas para o futuro do sector.
Fonte: Agroportal
